Aécio promete votar limite para MPs mesmo sem acordo

Os líderes do governo e da oposição não chegaram a um acordo na reunião hoje à tarde sobre o texto da proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu que a pauta das sessões de hoje e de amanhã terá exclusivamente a PEC das Mps. A intenção de Aécio é esgotar a discussão da matéria e, se possível, votá-la ainda nesta semana.Os líderes do PT e do PDT, Valter Pinheiro (BA) e Miro Teixeira (RJ), não aceitam a revogação do artigo 246 proposta pelo governo. Esse artigo proíbe a edição de medidas provisórias para regulamentar assuntos da Constituição alterados por emenda promulgada a partir de 1995.Na avaliação dos líderes da oposição, a revogação deste artigo, na prática, ampliaria os poderes do presidente da República para editar medidas provisórias.Os líderes da base governista não concordam. Tanto o líder do PSDB, Jutahy Junior (BA), quando do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), consideram a proposta do governo um avanço para se restabelecer prerrogativas do Legislativo.Inocêncio disse, no entanto, que irá defender a votação da matéria ainda que não haja um acordo. Ele propôs que a oposição apresente sugestões para ampliar o leque dos assuntos que não poderiam ser objeto de medida provisória. O presidente da Câmara disse que, ao colocar a matéria em pauta nessa semana, está valorizando o Legislativo. Aécio lamentou a falta de acordo e advertiu que "aqueles que não quiserem avançar na negociação estarão fazendo o jogo de quem quer manter o atual sistema".Os líderes dos partidos da base governista e os da oposição devem se reunir separadamente nesta quarta-feira para definir uma estratégia caso a matéria vá realmente à votação.

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