Aécio pretende discutir unificação do ICMS com governadores

Até dezembro, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pretende promover uma reunião com todos os governadores de Estado para discutir a proposta de unificação da legislação referente à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se não for possível chegar a um consenso entre os 27 governadores sobre o projeto apresentado pelo governo federal, Aécio espera que se forme "uma maioria responsável" que garanta a aprovação da proposta."Vou trabalhar a favor dessa matéria, mas tenho que reagir até que ela seja votada", disse Aécio a um grupo de empresários, ao justificar a participação de Minas na guerra fiscal entre os Estados na busca de novos investimentos. O governador revelou que participou recentemente de uma reunião reservada com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para discutir a unificação do ICMS.Sobre a guerra fiscal, Aécio afirmou que ela tem sido "nefasta" para o País, com propostas que beiram à "irresponsabilidade".O governador demonstrou disposição também para ajudar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva na aprovação do projeto das PPP (Parcerias Público Privadas). Apesar de defender ajustes no mérito do proposto, o governador disse que essa discussão não deve ser "transformada em queda de braço" entre governo e oposição. "Seria uma pequenez enorme deixar de votar essa matéria", afirmou Aécio, destacando, entretanto, que a aprovação das PPP depende da disposição do governo Lula em negociar.Déficit zeroO Estado de Minas Gerais anunciará no final de novembro que o déficit das contas públicas foi zerado. Aécio disse que esse será o "momento de consagração" do esforço fiscal de sua administração. Em 2003, Minas Gerais teve um déficit fiscal de R$ 2,4 bilhões. Segundo ele, faltavam R$ 200 milhões a cada final de mês para o fechamento das contas."Vamos superar as dificuldades e votar a ser superavitários", comemorou Aécio, ao participar de almoço-palestra com empresários, promovido pela Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Em 2005, o governador informou que Minas terá mais de R$ 1 bilhão para investimentos próprios. As áreas prioritárias para investimentos serão infra-estrutura e desenvolvimento social e meio ambiente, que contarão também com recursos de empréstimos provenientes do Bird e do BID.Para atingir esse ajuste fiscal, Aécio destacou o "choque de gestão" adotado por seu governo. Foram extintas seis secretarias de Estado, 43 superintendências e 16 diretorias, além de 3.000 cargos comissionados. O Estado fixou um teto de remuneração para o funcionalismo público de R$ 10.500 e contingenciou 20% das despesas previstas com recursos do Tesouro. "Não foi uma mágica", comparou o governador, lembrando os custos do ajuste, como a decisão de não reajustar os servidores em 2004.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.