Aécio pede empenho de líderes para retomar votações

O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), disse hoje que está conversando por telefone com todos os líderes partidários na Casa para pedir seu empenho a fim de que, depois do segundo turno das eleições, possam ser retomadas as votações em plenário. Segundo Aécio, a prioridade é destrancar a pauta, votando inicialmente as cerca de 30 medidas provisórias que a estão bloqueando. Em seguida, ele quer colocar em discussão a proposta de emenda constitucional (PEC) de regulamentação do Artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, com a garantia de que não será definida a questão do mandato dos diretores do Banco Central. Também a regulamentação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e algumas propostas relativas à segurança pública figuram entre as prioridades. Na opinião de Aécio, a PEC que trata da alteração da data da posse do novo governo, de 1º para 6 de janeiro, só tem condições de ser aprovada se houver um grande consenso em torno do assunto entre os líderes partidários. Aécio defendeu a mudança da data, argumentando, por exemplo, que já vem sendo procurado por embaixadores estrangeiros, que lhe colocam as dificuldades em relação ao evento, se realizado em 1º de janeiro. Apesar de esta semana ter sido de pouco movimento na Câmara, seu presidente se disse confiante em que haverá quórum para votações, a partir de novembro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, vai pedir a Aécio que recoloque em pauta na Casa a proposta de reforma do Poder Judiciário, emperrada há dez anos no Congresso. Segundo a assessoria do tribunal, Naves deverá também pedir a Aécio que coloque em pauta projeto de lei que cria 183 novas varas federais. Tais juízos, segundo a assessoria do STJ, deverão ser instaladas em cidades do interior do País, permitindo a descentralização e interiorização da Justiça Federal.