Aécio pede a Lula assinatura da MP das Estradas

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), pediu hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sanção do texto da Medida Provisória (MP) 82, que trata da estadualização das estradas federais. Aécio tenta evitar que Lula vete a MP, aprovada no Congresso e que retira do cálculo da receita corrente líquida do Estado os cerca de R$ 780 milhões repassados aos cofres do governo mineiro no fim de 2002, em troca da transferência de parte da malha rodoviária federal que corta o território estadual. A manutenção dos recursos como receita corrente líquida eleva, segundo o governador de Minas Gerais, em cerca de R$ 102 milhões ao ano os gastos do governo do Estado com o pagamento da dívida com a União. O governo federal acenou com a possibilidade de o presidente vetar a MP e Minas Gerais ser ressarcido na totalidade das verbas. Aécio disse que conversou hoje, por telefone, com Lula e que aceita a alternativa, mas afirmou que as propostas têm a resistência de alguns setores da área econômica. "Existem ainda alguns setores da área econômica propondo o veto, mas esse veto não pode ocorrer sem que haja a garantia clara, explícita de qual instrumento que possibilitará o ressarcimento ao Estado", afirmou o governador de Minas, após participar, no Palácio da Liberdade, da solenidade de assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e a Petrobras. "As duas alternativas atendem a Minas Gerais porque esses recursos são vitais para o Estado. Fizemos o que foi necessário do ponto de vista da articulação política e vencemos na Câmara e no Senado", cobrou. De acordo com o Palácio da Liberdade, Aécio falou ontem por telefone com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho. Palocci teria comunicado ao governador a intenção da administração federal de vetar a MP com a emenda aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, que retira da receita corrente líquida o dinheiro e o inclui na receita de capital, o que não onera o débito estadual. Aécio disse que o presidente ficou de lhe dar ainda hoje uma resposta definitiva sobre o assunto.