Aécio lança pacote tributário com corte de até 60% no ICMS

Secretário nega adesão à guerra fiscal e diz que é um ajuste para dar competitividade à economia de Minas

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2019 | 00h00

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou ontem um pacote que muda a legislação tributária do Estado, principalmente por meio de reduções e eliminação de taxas em certos setores da economia. O projeto enviado à Assembléia Legislativa tem 30 medidas.A proposta está centrada na redução de alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos. O governo estadual, por exemplo, atendeu a uma antiga reivindicação dos usineiros e propôs a redução de 25% para 12% do ICMS incidente sobre o álcool combustível entre a usina e os distribuidores. Para a indústria da cachaça e aguardente de cana, a redução será de 18% para 12%.O ICMS tem redução de 60% para itens como material de escritório e de construção, derivados de leite e serviços de transporte de passageiros. O projeto ainda elimina o imposto para produtos artesanais entre cooperados e cooperativas.Aécio afirmou que o objetivo é dar maior competitividade ao empresário e permitir a ampliação de determinados setores da economia mineira, "corrigindo distorções entre alíquotas de Minas e outros Estados". Sua expectativa é que as mudanças comecem a ser adotadas ainda este ano. "Grande parte dessas demandas nos foi encaminhada pelas entidades de classe."O secretário de Fazenda, Simão Cirineu, negou ontem que o pacote de medidas represente uma "entrada definitiva" de Minas na guerra fiscal - em que os Estados concedem incentivos fiscais, incluindo isenções de ICMS, para atrair empresas. "Não estamos fazendo guerra fiscal", assegurou. "Na realidade, estamos nos equiparando à legislação dos outros Estados."Ele admitiu que o pacote pode atrair empresas de outros Estados, mas negou ser esse o objetivo. "Estamos reduzindo o efeito maléfico da competição não é por força de os outros Estados estarem competindo indevidamente. Não há competição predatória. Estamos apenas nos adaptando para competir."GARANTIASAécio anunciou o pacote um dia antes de se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, para discutir a reforma tributária. No encontro, Aécio dirá que qualquer proposta de reforma deve dar aos Estados mais industrializados garantias claras de compensações para eventuais perdas.Ontem, em Brasília, Mantega incluiu a questão da CPMF no debate mais amplo sobre desoneração tributária. Para ele, depois de aprovada a emenda que prorroga a contribuição será possível discutir que desoneração é mais importante para o País. "Se a decisão for a CPMF, até podemos acatar, mas só depois de aprovar no Congresso."O ministro repetiu que o governo não vai negociar a redução da alíquota enquanto a emenda não passar. "Depois de aprovada a CPMF, existe uma autorização para que, por lei ordinária, se possa fazer a redução da alíquota, mas isso vamos discutir em um segundo momento", disse. COLABORARAM ADRIANA FERNANDES e FABIO GRANER

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