Aécio: governadores vão obstruir votação da MP da Cide

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou nesta segunda-feira que os governadores decidiram obstruir a votação prevista para esta terça, na Câmara, da medida provisória (MP) 161, que regulamenta o repasse de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para Estados e municípios. Segundo Aécio, os governadores estão insatisfeitos com o texto do deputado Vander Loubet (PT-MS), relator da matéria, que não representa o entendimento firmado com o governo federal. De acordo com o governador mineiro, quatro emendas serão apresentadas à proposta do relator. Os Estados querem que sejam exlcuídos dos repasses os descontos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao serviço da dívida dos Estados com o governo federal e os 20% relativos à Desvinculação de Receitas da União (DRU). Além disso, os governadores apresentaram uma proposta que permite que os repasses sejam feitos mensalmente e não trimestralmente. Eles ainda tentarão modificar a fórmula do repasse de 25% dos recursos para os municípios.