Aécio: governadores vão obstruir votação da MP da Cide

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou nesta segunda-feira que os governadores decidiram obstruir a votaçãoprevista para esta terça, na Câmara, da medida provisória (MP) 161, que regulamenta o repasse de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para Estados e municípios.Segundo Aécio, os governadores estão insatisfeitos com o texto do deputado Vander Loubet (PT-MS), relator da matéria, que não representa o entendimento firmado com o governo federal. De acordo com o governador mineiro, quatro emendas serão apresentadasà proposta do relator. Os Estados querem que sejam exlcuídos dosrepasses os descontos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL)referente ao serviço da dívida dos Estados com o governo federal e os 20% relativos à Desvinculação de Receitas da União (DRU).Além disso, os governadores apresentaram uma proposta que permite que os repasses sejam feitos mensalmente e não trimestralmente. Eles ainda tentarão modificar a fórmula do repasse de 25% dos recursos para os municípios.

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