Aécio e Rigotto cobram ressarcimento pela Lei Kandir

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, cobrou empenho do governo para resolver o impasse em torno do ressarcimento dos Estados pela isenção de ICMS para os produtos de exportação, previsto na Lei Kandir. "Os Estados vêm fazendo a sua parte, pagando quase que sozinhos a conta da desoneração, e o governo federal não está tratando essa questão com o relevo que deveria ter", afirmou Aécio, ao chegar ao Ministério da Fazenda para o encontro de governadores com o ministro Antonio Palocci, nesta terça-feira, para tratar do assunto. Aécio afirmou que alguns Estados não estão tendo condições de honrar os créditos. "Isto é um ciclo que tem que ser fechado", disse o governador. O governador de Minas disse, ainda, que essa não deve ser uma responsabilidade solitária dos Estados. "O governo federal deve participar desse esforço, e isso não acontece na proposta (do Orçamento Geral da União para 2005) enviada ao Congresso. O governador do Rio do Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), afirmou que espera deixar a reunião com Palocci com uma solução para os problemas do fundo de compensação da Lei Kandir. "Não posso acreditar que não vá haver uma compreensão dessa realidade", disse, referindo-se à inexistência de previsão de recursos para o fundo de compensação na proposta de Orçamento de 2005 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em agosto. Segundo o governador gaúcho, o fundo deverá ser composto, em 2005, com R$ 9 bilhões para se compensarem as perdas de Estados e municípios com a isenção do ICMS sobre exportações. "Isso foi acertado, mas esqueceram de colocar (no Orçamento). Não poderia ter havido esse esquecimento", reclamou.Rigotto frisou ainda que os governadores não pretendem que o governo federal reponha 50% das perdas causadas pela Lei Kandir aos Estados como era feito em 1997, quando o fundo foi criado.

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