Aécio diz que governadores não negociam repartição da Cide

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, relatou a secretários estaduais da Fazenda, que os governadores não pretendem abrir mão da repartição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na proposta de reforma tributária. Segundo ele, o tributo não está sendo usado para os investimentos a que foram propostas (infra-estrutura, transporte, entre outros). Aécio disse que existe um consenso de que Estados e municípios poderão ter participação nos recursos obtidos pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que poderiam ser utilizados na constituição de um fundo para segurança pública. A idéia é que, na alíquota de 0,38%, os Estados tenham uma participação de 0,08% e os municípios de 0,02%. Outra idéia é que os recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) arrecadados pelos Estados sejam totalmente transferidos para a formação de fundos previdenciários estaduais.De acordo com Aécio, a Constituição Federal já prevê um mecanismo de imunidade recíproca, onde níveis da administração pública não se tributam entre si. Aécio informou ainda aos representantes do Confaz que caberá ao conselho estipular o valor das alíquotas do ICMS. Para o governador, a reivindicação dos empresários de que o Senado defina as alíquotas do ICMS é indevida e que poderia trazer um aumento da carga tributária. Em relação à desvinculação das receitas estaduais, Aécio foi categórico ao informar que, se a União pode pedir a desvinculação de receitas do orçamento, os Estados também teriam esse direito. O governador informou que, na próxima quarta-feira, haverá uma reunião em Belo Horizonte, com cinco governadores indicados pelo presidente Lula para aprofundar as propostas e que a síntese dessa reunião será apresentada depois ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Os governadores são Aécio (região Sudeste); Eduardo Braga(região Norte); Germano Rigotto (região Sul), Marconi Perillo (centro-oeste) e Vilma Faria (Nordeste).

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