Aécio convoca deputados para aprovar CPMF

Por determinação do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), os 513 deputados estão sendo convocados a Brasília para votar de terça a quinta-feira da próxima semana duas medidas provisórias que passaram a trancar a pauta da Casa e os dois destaques restantes para a conclusão da votação, em segundo turno, da emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2004 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na quarta, Aécio reunirá os líderes para decidir que tipo de punição a Câmara aplicará ao parlamentar que fugir das votações e comprometer o quórum, como ocorreu há três dias. Por falta de quórum, principalmente da base governista, a Câmara teve de adiar a votação dos dois últimos destaques à emenda: o que altera o texto para evitar que as operações de investidores estrangeiros na Bolsa de Valores sejam isentas da CPMF e o que acaba com o piso de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS). Aécio acha que, se houver mobilização forte e a garantia de que as MPs e a emenda serão mesmo votadas, os parlamentares ficarão motivados a viajar para Brasília. Muitas vezes os deputados reclamam que saem de suas bases, prejudicam suas pré-campanhas eleitorais e, quando chegam no Congresso, acabam fazendo "papel de palhaços" porque as votações demoram demais. E quando acontecem, muitas vezes não são concluídas devido à ausência de colegas. Por causa das reclamações, os telegramas enviados aos 513 deputados dão a garantia de que haverá a votação. Toda a mobilização dos deputados está sendo comunicada ao presidente Fernando Henrique Cardoso por Aécio Neves. No encontro que os dois tiveram na quinta-feira, o presidente da Câmara prometeu que se empenharia pessoalmente para que não houvesse novos atrasos na votação do segundo turno da CPMF. A demora na aprovação da emenda pode resultar num prejuízo de R$ 6 bilhões se for mantida a previsão pessimista feita pelo líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), de que a votação da emenda somente seria concluída em meados de abril. Caso ela seja aprovada durante a Semana Santa, como quer Aécio, o rombo pode ser reduzido em R$ 800 milhões.O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), não crê na possibilidade de aprovação da CPMF na semana que vem. "É claro que não vai dar. A votação da MP do setor energético, que é polêmica, não se esgota em um dia, como quer o presidente da Casa", disse João Paulo. "Aécio Neves paga o preço por não estar negociando a pauta de votações com os líderes", afirmou. "Há três semanas Aécio não convoca os líderes para negociarem as votações". Para João Paulo, neste ano é necessário fazer uma negociação mais intensa, porque o PFL passou para a oposição e os deputados estão envolvidos em suas campanhas para a reeleição. João Paulo acredita que a emenda da CPMF poderia estar concluída, não fosse um erro estratégico de Aécio e do líder Madeira. Segundo ele, nas negociações os tucanos permitiram que o PTB apresentasse mais dois destaques para alterar o parecer do relator Delfim Netto (PPB-SP). Entre eles, o que trata do piso de 2% para o ISS. O líder petista disse ainda que Aécio deveria ter pedido aos 11 deputados que viajaram para o Marrocos nesta semana, que cancelassem a viagem - se não a todos, pelo menos aos que exercem função de líder - para não prejudicar a votação.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.