Aécio considera "razoável" entendimento com Mantega sobre Lei Kandir

Governador mineiro diz compreender as dificuldades do governo e adiantou que em outubro as negociações serão retomadas

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, classificou como "razoável" o entendimento feito com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o pagamento da segunda parcela de ressarcimento aos Estados da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A reunião foi realizada no Ministério da Fazenda. Em tom conciliador, Aécio disse: "Nós todos gostaríamos que ela (segunda parcela) já pudesse ter sido liberada nos meses passados. Não foi possível. Temos que ter uma razoável compreensão em relação às dificuldades do governo federal. Eu considero que, mesmo com atraso, o compromisso firmado com o governo federal está honrado", disse Aécio. Ele destacou que a primeira parcela está sendo honrada e "corretamente" paga todos os meses pela União. Antes da reunião, o governador havia dito que no início deste ano foi feito um acordo com o governo, para a votação do orçamento, de uma liberação de R$ 5,2 bilhões, durante 2006, em três parcelas. O governador destacou que os Estados, em outubro, vão retomar os entendimentos com o governo federal para liberação da terceira parcela, no valor de R$ 1,3 bilhão. Esta última parcela está atrelada ao aumento da arrecadação. O governador concordou com o ministro Guido Mantega de que é preciso encontrar uma fórmula definitiva para o ressarcimento aos Estados. "Concordo que precisamos encontrar uma fórmula diferente desta, na qual os Estados a todo final fazem uma pressão. Ficam de um lado o governo federal e de outro os Estados, como se fôssemos adversários em algo que interessa ao País, que é o crescimento das exportações", afirmou. Na avaliação de Aécio Neves, é possível votar com rapidez a proposta de emenda constitucional que cria um fundo definitivo para o ressarcimento, ainda este ano.