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Aécio cobra 'decisão política' por reforma tributária

Governo deve encaminhar na quinta-feira ao Congresso o projeto, que pretende acabar com guerra fiscal

EDUARDO KATTAH, Agencia Estado

25 de fevereiro de 2008 | 13h14

Antes de se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a proposta de reforma tributária, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), cobrou nesta segunda-feira, 25, "decisão política" e determinação do governo federal para a aprovação da matéria no Congresso. A conversa com Mantega - agendada para o início da tarde, em Brasília -, segundo o governador, será também sobre a estratégia que o governo pretende empreender para votação da reforma. Aécio lembrou que o País já vive um ambiente pré-eleitoral. "Espero que o governo não apenas a envie, mas estabeleça uma estratégia mais efetiva de votação o mais rapidamente possível. Porque é preciso que se lembre também que nós estamos num ano eleitoral, e quando se fala em reforma tributária, fala-se também em tributos municipais, e é uma discussão sempre muito acalorada", destacou.A proposta apresentada pelo ministro na semana passada aos líderes da base governista prevê o fim da contribuição do salário-educação, a redução da alíquota de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a extinção da contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras mudanças.Mantega prometeu ao governador detalhar os aspectos técnicos da proposta, mas Aécio insiste que o mais importante neste momento é o Planalto assumir a responsabilidade de condução da reforma tributária no Congresso. "Até por experiência pessoal, parlamentar, digo que não se aprova nenhuma proposta constitucional no Brasil, sobretudo no âmbito tributário, onde as divergências regionais são muito vigorosas, sem que o governo esteja à frente e determinado a, politicamente, impor a sua força junto ao Congresso Nacional", ressaltou. "Portanto, qualquer avanço de qualquer reforma, em especial da reforma tributária, dependerá, preliminarmente, da decisão política do governo: se está disposto a enfrentar contenciosos, se está disposto a arbitrar divergências, seja entre regiões, seja entre setores da economia". Em Belo Horizonte, Aécio visitou pela manhã o velório do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, que faleceu na manhã de domingo,  em São Paulo, aos 68 anos. Entenda a reforma tributária  O governo encaminha na quinta-feira ao Congresso o projeto de reforma tributária, que pretende desonerar as empresas e acabar com a guerra fiscal entre os Estados.  O projeto de reforma tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança das empresas do salário-educação. Também vai reduzir gradativamente a contribuição das empresas ao INSS, atualmente de 20 por cento.  A reforma cria ainda o Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o PIS/Pasep, Cofins e Cide. O ICMS estadual será unificado no IVA dos Estados.  (Com Reuters)

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