Aécio cobra de Lula solução para repasse menor do Cide

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma solução para a redução dos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os Estados. Aécio reiterou hoje que espera que o impasse provocado pela mudança do regime tributário da Petrobras seja resolvido no campo político, mas disse que os governos estaduais mais prejudicados, "em última instância", podem entrar na Justiça contra a União.

EDUARDO KATTAH, Agencia Estado

14 de maio de 2009 | 16h49

"Devo conversar com os governadores de São Paulo, Paraná e Bahia, principalmente, que ao lado de Minas são os Estados mais afetados por esses cortes, para que juntos nós acionemos ou busquemos essa posição do Ministério da Fazenda", afirmou o governador mineiro. "Porque, em última instância, nós temos a possibilidade de um recurso judicial", completou.

Aécio disse que conversou ontem por telefone com Lula, que prometeu discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governador reclama que a "alquimia contábil" da Petrobras, que fez a estatal deixar de pagar cerca de R$ 4 bilhões em impostos, levou a uma redução de cerca de 90% dos repasses da Cide no primeiro trimestre.

Segundo ele, caberia a Minas Gerais receber um montante no valor de R$ 170 milhões anualmente. "Se vigorar essa nova regra, a partir dessa última avaliação do primeiro trimestre, nós vamos receber este ano R$ 12 milhões", disse. "Não se justifica isso, isso é absolutamente inaceitável e nós vamos fazer a movimentação política necessária."

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