Aécio apresenta à OAB proposta de mudança na tramitação de MPs

Senador quer sair dos limites do Congresso para obter apoio da sociedade à sua proposta

Christiane Samarco, de O Estado de S.Paulo,

05 de maio de 2011 | 14h42

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reuniu um grupo de sete senadores, três deles de partidos da base governista - Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Simon (PMDB-RS) - para uma visita ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, com o objetivo de obter apoio à proposta do senador mineiro de mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). A estratégia de Aécio é sair dos limites do Congresso Nacional para obter apoio da sociedade à sua proposta e com isso fortalecer a oposição minoritária.

 

Aécio deixou claro que a intenção é chamar a atenção de entidades da sociedade civil, como a OAB, e da sociedade em geral, para garantir a prerrogativa do Congresso de legislar. "Ou o Congresso respeita a si próprio e as suas prerrogativas ou abdica de sua função de legislar. Essa questão não está no âmbito de governo e oposição como alguns aliados do planalto querem infelizmente colocar", disse Aécio, ao lembrar que na véspera parlamentares da oposição abandonaram o plenário em protesto contra a votação da medida provisória que tratava de seis temas diferentes, sem qualquer relação entre si.

 

Na reunião fechada com Ophir o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentou que o antigo decreto lei que foi substituído pela medida provisória, depois do fim do regime militar, era "mais democrático do que a MP hoje, porque versava sobre um tema, apenas". O senador Pedro Simon fez questão de destacar que não há nada mais importante a ser votado no Congresso, hoje, do que o projeto que disciplina a emissão de medidas provisórias. "Todo o resto depende dessa proposta, ou o governo vai continuar legislando sobre tudo em nome do Congresso sem qualquer tipo de constrangimento".

 

O presidente da OAB disse que a visita foi bem recebida por se tratar de uma causa republicana que diz respeito à cidadania e ao equilíbrio entre os poderes que não podem se sobrepor um ao outro, e que, portanto, diz respeito ao fortalecimento da democracia no Brasil. Para Ophir, quando o Executivo assume o lugar no Congresso e passa a legislar é uma ameaça ao regime democrático.

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