Aécio anuncia acordo para aumentar mínimo

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), anunciou nesta terça-feira o corte de R$ 1,55 bilhão nas emendas de bancadas estaduais e regionais ao Orçamento-Geral da União para garantir o aumento do salário mínimo de R$ 180 para R$ 200 a partir de abril. O aumento previsto na proposta orçamentária era de cerca de 5,55%, o que elevaria o mínimo para R$ 189, abaixo da inflação de cerca de 8% acumulada entre o último reajuste e abril próximo.O anúncio da solução para o aumento do mínimo ocorreu depois de reunião com os líderes dos partidos da base governista e foi uma clara resposta de Aécio ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em entrevista pela manhã, dissera que caberia ao Congresso achar a saída para o reajuste. O presidente comentou que o mínimo de R$ 200 "não é muito", indicando que o novo valor não compromete o equilíbrio das finanças da União. Mais tarde, por telefone, Fernando Henrique confirmou a Aécio que concordava com o valor."Já demos nossa contribuição para o fim da greve dos professores e dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrindo mão de R$ 500 milhões de recursos que seriam destinados às emendas de parlamentares", afirmou Aécio. "Agora, com a concordância de todos os líderes dos partidos da base de apoio do governo, estamos mostrando a maturidade da Câmara dos Deputados."O relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), disse que sabe que às vésperas da eleição é muito desconfortável defender a redução de verbas para emendas. Mas, segundo ele, os políticos também são sensíveis à pressão pelo aumento do salário mínimo. "O PFL, que não é propriamente um partido de trabalhadores, há três meses vem defendendo o mínimo de R$ 200."A pressa dos governistas na definição do mínimo tem uma explicação política. Quanto mais demora uma solução para o reajuste, mais os parlamentares de oposição acusam o governo de se negar a pagar salários dignos para os trabalhadores. A oposição apresenta também tabelas comparativas com os mínimos de outros países e mostra, por exemplo, que a situação do Brasil é pior que a do Paraguai e alguns países africanos. O deputado Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, mostrou na segunda-feira projeto elevando o mínimo para R$ 250.Aécio chegou ao Congresso depois de passar a manhã reunido com o relator do Orçamento. Disse que encontraria uma solução tanto para o reajuste do mínimo quanto para o da tabela que corrige o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Cancelou a reunião geral com os líderes e passou a fazer consultas aos governistas. Depois, reuniu todos os líderes com Dória. No fim da tarde, o próprio Aécio foi ao salão verde falar da solução.O acordo dos governistas para o aumento do mínimo deixou de fora os partidos de oposição. Aécio disse que chamaria seus líderes para conversar, mas isso significa apenas cortesia, pois, mesmo que queiram elevar o mínimo para R$ 220, a oposição não tem número suficiente para vencer o bloco governista.Na prática, este é o segundo ano em que o Congresso encontra a solução para um reajuste real do mínimo. A proposta encaminhada pelo Executivo para 2001 e 2002 apresentou apenas o repasse da inflação, assim mesmo desatualizado. O Executivo tem se limitado a cumprir o que determina a Constituição, que é a garantia de manutenção do poder aquisitivo do piso dos benefícios pagos pela Previdência. O reajuste do mínimo tem de ser definido no Orçamento porque hoje cerca de 60% das aposentadorias e pensões da Previdência têm valor vinculado ao mínimo.A solução para o novo mínimo deverá permitir a votação final do Orçamento da União até o dia 21, a data-limite. Nesta terça-feira, Aécio confirmou a autoconvocação dos congressistas na próxima semana, já que o período legislativo se encerra nesta sexta-feira. A prorrogação dos trabalhos não significará novos gastos para os cofres públicos, pois os parlamentares não são remunerados para trabalhar durante a autoconvocação.Leia também: Prefeitos vão pressionar contra mínimo maior Vamos chegar aos R$ 200´, afirma Aécio

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