Aécio alerta governadores para ´armadilha´ no Planalto

O governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse nesta quinta-feira que os colegas precisam estar atentos para não caírem na ?armadilha? de serem apenas ?caudatários? dos interesses do governo federal. Após se reunir com o governador eleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), no Palácio das Mangabeiras, Aécio voltou a defender a definição de uma agenda de consenso entre os governadores, que deverá ser levada ao Congresso Nacional antes de ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?O que nós não queremos é, na verdade, cairmos numa armadilha de sermos caudatários apenas dos interesses do governo federal?, disse o tucano mineiro. ?Sabemos que o governo federal tem lá as suas dificuldades, estamos dispostos a discuti-las. Mas é preciso que a agenda federativa, essa de fortalecimento de Estados e de municípios, seja colocada anteriormente à discussão no Congresso Nacional?.Aécio apresentou uma lista de ?teses? comuns entre ele e o governador eleito do Rio: a descentralização das receitas nas mãos da União; parcela ?mais expressiva? de ressarcimento aos Estados da isenção do ICMS sobre exportações, como determina a Lei Kandir; conclusão da reforma tributária, com a unificação das alíquotas do ICMS; não contingenciamento dos recursos orçamentários do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança; transferência do Pasep para estados e municípios e apoio ao aumento de pelo menos 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aliado de Lula, de quem recebeu apoio no segundo turno da disputa estadual, Cabral disse que tais questões ?envolvem a sobrevivência dos Estados brasileiros?. Mas assegurou que a discussão com o governo federal se dará de ?maneira propositiva? e ?com enorme receptividade? do Planalto. ?A demonstração do presidente Lula é de uma abertura absoluta para receber as demandas dos governos dos Estados?.Dívidas dos EstadosJá o tema dívida dos Estados com a União foi tratado com cuidado. ?É preciso que nós tenhamos alguma cautela para não iniciarmos essa discussão dando a impressão de que se quer, de alguma forma, romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi um grande avanço para o País?, disse Aécio. Porém, sem entrar em detalhes, o governador mineiro afirmou que estão sendo identificados ?caminhos? para aliviar as amarras aos investimentos estaduais. ?Nós estamos com muita criatividade identificando alguns caminhos, onde se respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas garante por outro lado a capacidade de investimento dos Estados?.

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