Advogados vão ao STF pedir liberdade para Gloria Trevi

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Por Agencia Estado
Atualização:

Os advogados da cantora mexicana Gloria Trevi vão encaminhar amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liberação da cantora. O pedido se baseia em uma decisão da Justiça mexicana, que considerou inconstitucional o pedido de extradição feito pelo governo mexicano em 2000. Desde então, Gloria Trevi está presa no Brasil e sua extradição foi aprovada pelo Supremo. Mas ela ainda permanece no País por causa de uma série de recursos encaminhados à Justiça. A cantora é acusada de rapto e corrupção de menores, juntamente com seu empresário Sergio Andrade Sanches e sua assistente Maria Raquenel Portillo. Na opinião de Otávio Neves, um dos advogados da cantora, a decisão da Justiça mexicana anula todo o processo de extradição e, por isso, Gloria deve ser liberada o quanto antes. Atualmente, ela está presa em uma delegacia em Cruzeiro, distrito de Brasília. Seu filho de 5 meses, Angel Gabriel, está com ela na cela. "O conteúdo da decisão do juiz mexicano é muito forte. Entendemos que ela tem efeito imediato", afirmou Neves. Segundo ele, a inconstitucionalidade reside no seguinte: o pedido de extradição foi feito por um juiz de uma provínicia mexicana em vez de ter sido feito por um juiz federal. Ele diz que já havia pedido a liberação de Gloria com base nesse fato, mas isso nunca havia sido levado em conta. No entanto, a decisão da Justiça mexicana só terá efeito sobre o processo de extradição quando o governo brasileiro for comunicado sobre ela e, como o governo mexicano já anunciou que vai entrar com recurso nos próximos 15 dias, a libertação de Gloria não será imediata. O advogado Neves acredita, porém, que a partir do momento em que o governo brasileiro for comunicado, o processo será rápido. Segundo o trâmite oficial, o governo mexicano tem de comunicar o Ministério das Relações Exteriores que, por sua vez, repassa o aviso ao Ministério da Justiça, que, finalmente, transmite a decisão do juiz mexicano ao STF. Aí, caberá ao STF julgar a extensão e a decisão do pedido e só então se definirá se Gloria será libertada ou não. O pedido de liberação da cantora, feito ao STF, também terá de ser apreciado pelos ministros. Pela lei mexicana, Gloria deveria ser liberada 48 horas depois de o governo brasileiro ter sido informado. O governo mexicano também informou que pretende reformular o pedido de extradição da cantora. Essa possibilidade, segundo o advogado Neves, não está prevista na legislação brasileira, que permite que um país só apresente uma vez pedido de extradição de uma pessoa.

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