Advogados "petistas" atacam secretário do RS

Dois escritórios de advocacia de Porto Alegre - sendo que um já foi comandado pelo prefeito Tarso Genro (PT) - ingressaram hoje no Tribunal de Justiça do Estado com um pedido de impeachment do secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin (PT). A denúncia por crime de responsabilidade, prevaricação e improbidade administrativa baseia-se no fato de o governo gaúcho já acumular uma dívida de R$ 213 milhões pelo não pagamento de precatórios vencidos até o final do ano passado. Grande parte desses valores - cerca de R$ 150 milhões - refere-se a precatórios alimentares, ou seja, sentenças judiciais que favorecem servidores públicos. "Estão pagando em dia a dívida com os grandes e aplicando moratória nos pequenos, subsolo da sociedade", afirma o advogado previdenciarista Raul Portanova, que já concorreu a deputado em 1994, pelo PT. Em dois anos de governo, segundo levantamento da professora Magda Bosio (mulher do secretário da Fazenda de Pelotas, Marcos Bósio, do PT), a administração petista teria pago apenas R$ 13,6 milhões de precatórios - menos de um quarto do pago entre 1997 e 1998 pela gestão anterior (R$ 57, 5 milhões). De acordo com o advogado Rogério Coelho, um dos ex-sócios de Tarso até o início deste ano, o atual governo estaria utilizando-se do falso argumento da "insolvência financeira" para obter a complacência do Judiciário. "O secretário da Fazenda é discípulo do ministro Pedro Malan. É ele quem manda no governo e faz ajuste fiscal às custas das viúvas", disse Coelho, para justificar a opção da ação contra Augustin. Na Assembléia Legislativa já tramitam 14 pedidos de impeachment contra Olívio por causa do atraso no pagamento dos precatórios, mas a maioria já recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça. Mudando o foco para o secretário e remetendo a ação para o tribunal, os advogados esperam mais sucesso. Augustin evitou comentar a denúncia, destacando seu adjunto para falar sobre o assunto. "Vamos expor na Justiça as nossas razões. Todas as nossas despesas estão atrasadas e estamos enquadrando os precatórios dentro das nossas possibilidades", disse Odir Tonolier. Segundo o secretário adjunto, o levatamento dos advogados desconsiderou os pagamentos de precatórios na Justiça do Trabalho, que somaria mais R$ 50 milhões. Estes precatórios estariam sendo priorizados porque são todos alimentares. As dívidas não-alimentares podem ser parcelados em 10 anos, de acordo com uma emenda constitucional aprovada no ano passado pelo Congresso. Os dois escritórios responsáveis pelas denúncias não escondem sua identificação histórica com o PT. Tarso era sócio majoritário do escritório Genro, Camargo, Coelho, Maineri e Advogados Associados, mas vendeu suas cotas em dezembro de 2000, antes de assumir a prefeitura. Outros advogados trabalhistas ligados ao partido também têm ações contra o Estado (como o assessor da Casa Civil Ricardo Giuliani e o ex-secretário Jorge Buchabqui, que tomam o cuidado de não assinar as ações), mas esta é a primeira vez em que é pedida a cabeça de um dos principais membros do governo. "Tudo tem limite. Tentamos negociar, mas o secretário nunca aceitou tratar do assunto", argumenta o advogado Felipe Silveira, um dos associados.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.