Advogados pedem liberdade de Battisti ao STF

Ministro Marco Aurélio Mello pode analisar ainda nesta sexta o pedido da defesa do ex-ativista italiano, preso no Brasil desde 2007

13 de maio de 2011 | 20h06

BRASÍLIA - Os advogados do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti pediram nesta sexta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a soltura do italiano, preso no Brasil desde 2007 a pedido do governo da Itália. O pedido de relaxamento de prisão foi encaminhado ao STF num dia em que o relator atual do processo, Gilmar Mendes, e o anterior, o presidente Cezar Peluso, estavam em viagem oficial pelos Estados Unidos. Os dois são a favor da extradição e contra a soltura de Battisti.

O regimento interno do STF e a viagem oficial de quatro ministros a Washington deu à defesa do italiano a possibilidade de prever que o caso ficaria nas mãos de Marco Aurélio Mello, que votou contra sua extradição quando o caso foi analisado pelo Supremo em 2009. Pelo regimento interno, pedidos urgentes devem ser analisados pelo ministro imediato em antiguidade, no caso, Ellen Gracie.

O problema é que Ellen Gracie estava na mesma viagem que Mendes e Peluso. Dessa forma, a decisão ficou com Marco Aurélio, que é notório por determinar solturas de presos quando julga que a prisão é ilegal ou abusiva. No ano 2000, por exemplo, Marco Aurélio mandou soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Dias depois, a decisão foi revogada, mas Cacciola já tinha fugido para a Itália.

Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti está preso em Brasília a pedido do governo italiano, que luta pela sua extradição. O processo de extradição de Battisti é um dos mais complicados da história do STF. Em 2009, o tribunal autorizou a entrega do italiano a seu país de origem, mas deixou claro que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não estava vinculado à decisão. Em seu último dia de governo, Lula resolveu que não extraditaria Battisti. No processo de extradição, o STF anulou o ato do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que alegou que o ex-militante seria vítima de perseguição na Itália.

Com a decisão de Lula, uma situação inusitada se instaurou. O governo brasileiro resolveu que não entregaria Battisti, mas o italiano permaneceu preso. Na quinta-feira, 12, os advogados pediram a sua libertação no STF, mas não avisaram o cliente para não criar expectativas.

Na quinta, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou que o STF deve rejeitar uma reclamação do governo italiano contra a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil. Os advogados do governo italiano reclamam que Lula teria desrespeitado o julgamento do STF que em 2009 autorizou a extradição de Battisti. No entanto, para o procurador, isso não ocorreu. Ele observou que o STF deixou claro ao final do julgamento que o presidente da República não estava vinculado à decisão tomada pela Corte.

Texto alterado às 21h10 para atualização de informações

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