Advogados pedem impeachment de FHC

Mobilizados pelo PT, cinco juristas protocolaram hoje na Câmara pedido de impeachment contra o presidente Fernando Henrique Cardoso por crime de responsabilidade com o argumento de que o governo liberou verbas orçamentárias para evitar a instalação da CPI da Corrupção no Congresso. Integrantes da base governista avaliam que a ação deverá ser indeferida pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Se isto ocorrer, os autores da denúncia - Celso Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles e Paulo Bonavides - poderão apresentar um recurso à Câmara para que o pedido seja analisado pelos deputados e, depois, pelos senadores. Em junho do ano passado, o então presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), negou outro pedido de impeachment contra Fernando Henrique apresentado pelos partidos de oposição com base na divulgação de diálogos da escuta telefônica no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A denúncia citava Fernando Henrique como um dos personagens das negociações para favorecer determinados grupos empresarias na privatização do Sistema Telebrás. "O presidente conseguiu, mediante oferta de vantagens patrimoniais que 20 deputados se retratassem e pedissem a retirada de suas assinaturas no requerimento de CPI da Corrupção, que, justamente, iria investigar atos de corrupção", disse Comparato. "Parece um pouco estranho que se queira barrar uma CPI da Corrupção mediante atos de corrupção", completou. Segundo ele, os 20 deputados só retiraram seus nomes do requerimento de CPI por causa da ofensiva do governo para liberar recursos federais. A oposição conseguiu reunir 182 assinaturas na Câmara e 29 no Senado, mas, na última hora, 20 parlamentares desistiram do apoio à CPI, o que inviabilizou a criação da comissão mista no Congresso.