Advogados pagarão mais em SP por Previdência

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Por Silvia Amorim
Atualização:

Após 41 dias de negociações, chegou ontem à Assembleia a proposta final para o futuro da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A liderança do governo José Serra (PSDB) pretende aprovar o texto nesta semana. Entre as novas regras, estão aumento do valor das contribuições mensais e critérios mais rigorosos para requerer a aposentadoria. A proposta, costurada por deputados, entidades representantes dos advogados, o governo e o Ministério da Previdência, prevê, conforme noticiado pelo Estado anteontem, a manutenção da carteira até que seja atendido o último beneficiário. Em abril, o governo enviou à Assembleia projeto de lei propondo a extinção da carteira e o rateio de seu patrimônio, de R$ 1,1 bilhão, entre aposentados, pensionistas e contribuintes da ativa. Após muita pressão, recuou. Segundo o presidente da São Paulo Previdência, Carlos Flory, a contribuição média, que hoje seria de R$ 90, ficará entre R$ 200 e R$ 250. Só poderá requerer a aposentadoria quem comprovar 35 anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição para a carteira. Hoje é exigido apenas o tempo de OAB ou os 65 anos completos. Acaba também a indexação do salário mínimo para a correção dos benefícios e não serão aceitos novos contribuintes. A Carteira dos Advogados, criada em 1959, tem 3.500 aposentados e pensionistas e 32 mil contribuintes da ativa. Ela é administrada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e a aposentadoria média, segundo o órgão, é de R$ 3 mil. O governo argumenta que as medidas visam a garantir o pagamento de benefícios futuros. "São regras que, quando se faz os cálculos atuariais, mostram que a carteira começa a ficar equilibrada", diz Flory.

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