Advogados fazem manifesto em desagravo a Mendes

Para grupo, que reuniu 143 assinaturas em abaixo-assinado, ataques deveriam ter como alvo ?formas previstas pela lei?

Gabriel Manzano Filho e Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

15 de julho de 2008 | 00h00

Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros "que não puderam ser contatados", enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido "inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia". Veja quem assinou o manifestoEssas entidades, dizem eles, "deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário". Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros. Os advogados ressaltam, no documento, que "salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei", as instituições "não incluem prisão sem julgamento". E os descontentes não se devem "enlutar quando um habeas corpus - este, sim, uma garantia constitucional fundamental - é concedido".O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e valer-se do poder para reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera "injustificável" a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha. "Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos", diz Reale Jr. "E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo".O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., "cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos". Algumas autoridades "não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis." A decisão do presidente do Supremo, continua ele, "não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública". Ele acha grave, ainda, "que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência". Isso mostra "que ele já deu sua sentença para o caso. O que não é, definitivamente, o seu papel". Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, "estado policial é uma expressão dura, caricatural", para descrever "uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir do uso de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais". A solução do conflito é "criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada" do uso dos grampos. A falta dessa regulação "é que leva à divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliado". Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, "que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica". Além disso, é inadmissível, em seu entender, "a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto, só para incriminar".?O POVO NÃO PERCEBE?O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador pelos direitos individuais desde os tempos do regime militar, Fernandes se diz preocupado. "Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade", adverte Leite Fernandes. O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo a cada dia. "Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes". Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. "O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios". O caso Dantas "é o menos importante na história", diz o criminalista. "O que se deve perceber é o movimento de muitos pequenos círculos secretos, que de fato estão mandando".

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