Advogados e acadêmicos paulistas lançaram nesta quarta-feira, 28, um manifesto que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe de entrar em competências do poder Legislativo e Executivo. Os juristas criticam o que chamam de atuação política da Corte em casos como o do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do abaixo-assinado é pedir a preservação do Estado democrático de direito e da segurança jurídica.
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Professor emérito do Mackenzie, Ives Gandra explica que o documento, assinado por 18 juristas, foi motivado pela situação de “desconforto” em que o Supremo se encontra em relação ao caso do ex-presidente Lula. O manifesto foi lançado pela Academia Paulista de Letras Jurídicas.
“Qualquer decisão que o STF tomar no dia 4 de abril será criticada”, afirmou. “O Supremo foi colocado nesta situação por excesso de ativismo jurídico”.
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O jurista também citou a crítica do manifesto ao “protagonismo excessivo” que os colegiados passaram a ter a partir dos governos petistas. Um dos exemplos deste novo perfil da Corte, segundo ele, são as agressões verbais que ocorreram em sessões recentes. Na última quarta-feira, 21, o ministro Roberto Barroso chamou o colega Gilmar Mendes de “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.
“Havia sempre uma dignidade própria das discussões jurídicas no STF. As agressões verbais têm levado as discussões do Supremo a ganharem conotações políticas próprias do Poder Legislativo”.
Gandra cita alguns episódios em que o STF incorreu em competências do poder Executivo, como a suspensão pela Corte do indulto de Natal do presidente Michel Temer, e do poder Legislativo, como a liberação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Os ministros não podem substituir nem o Executivo nem o Legislativo, eleitos por 140 milhões de brasileiros. Eles são um poder técnico, não político”, disse. “Sei que o Barroso é um idealista, mas a função do Supremo é ser guardião da Constituição”.
RISCOS DA INSEGURANÇA JURÍDICA
Para Ruy Altenfelder, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a maioria da população está “insegura com os destinos do País”.
“Os dispositivos básicos da Constituição Brasileira estão estremecidos. O primeiro deles: todos estão iguais perante a lei. O outro: os poderes são independentes e harmônicos entre si. O que temos hoje não é a independência dos poderes, mas o ativismo judicial”.
Segundo ele, o maior risco de uma situação de insegurança jurídica é a anarquia. Altenfelder cita os ataques à caravana do ex-presidente Lula no Sul como sinal dos “nervos à flor da pele” no País atualmente.
“Na anomia jurídica, cada um faz o que quer independentemente do que dispõe a lei e a ordem. Mas tenho a convicção que isso não vai acontecer. Creio que, após a Páscoa, as coisas devem voltar ao normal”.
