Advogados de Jader vão recorrer contra seqüestro de bens

Os advogados do ex-senador JaderBarbalho (PMDB-PA) vão recorrer na próxima semana contra adecisão da juíza substituta Ednamar Silva Ramos, da 2ª VaraFederal de Tocantins, que na sexta-feira decretou oseqüestro dos bens do ex-presidente do Congresso e de outrasoito pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na extintaSuperintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).Eles vão alegar que todos os atos praticados pelaJustiça Federal em Tocantins são nulos porque a competência paraanalisar o caso seria do Supremo Tribunal Federal (STF) devidoao suposto envolvimento do deputado José Priante (PMDB-PA) nasirregularidades. No Brasil, os parlamentares podem ser julgadoscriminalmente apenas pelo Supremo.O problema é que o procurador-geral da República,Geraldo Brindeiro, já adiantou que se houver indícios contraPriante vai sugerir ao STF que desmembre o processo, ou seja,mantenha em Tocantins o inquérito contra Jader e os outrosacusados e deixe no Supremo apenas a parte relacionada aodeputado.Além desse fato, as chances de sucesso no desbloqueiodos bens são muito pequenas. Juristas consultados afirmaram quea decisão da juíza Ednamar está "corretíssima". Na opinião dosespecialistas, o seqüestro dos bens durante a tramitação doprocesso garantirá a devolução do suposto dinheiro desviado paraos cofres públicos se, no futuro, ficar comprovada a fraude e aparticipação dos acusados. A providência evitará, por exemplo,um eventual "sumiço" dos recursos, o que dificultaria oressarcimento.Caso a decisão da juíza de Tocantins seja mantida, Jaderterá à sua disposição apenas o apartamento onde mora com afamília. Os outros bens do ex-presidente do Senado serãoadministrados pela Justiça durante o período de seqüestro. Alémdos bens imóveis de Jader, o despacho da juíza atinge tambémsuas participações acionárias em empresas e veículos.Hoje o advogado do ex-senador, Eduardo Alckmin, informouque na segunda-feira encaminhará uma representação àCorregedoria Geral da Justiça Federal da 1ª Região contra o juizAlderico Rocha Santos, de Tocantins, que decretou a prisãopreventiva de Jader. Segundo o advogado, houve a formação de umesquema para "claramente produzir um escândalo" com a prisãode Jader.

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