Advogados criminalistas querem análise das taxas de cartórios

O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, solicitou do advogado Domingos Antonio Ciarlariello, diretor de Assuntos Inconstitucionais da entidade, um estudo para analisar o aumento das taxas dos cartórios. A nova tabela começou a vigorar em 6 de janeiro de 2003, aumentando em até 350%. "Caso fique comprovada a ilegalidade dos aumentos, a Acrimesp vai entrar nos próximos dias com uma ação coletiva contra os reajustes", Gomes. Nesta segunda-feira, representantes de cartórios prometeram entregar até quarta-feira as planilhas de reajuste das taxas cartoriais. A promessa foi feita pelos presidentes do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado, Cláudio Marçal Freire, do Colégio Notarial do Brasil, Tullio Formicola, e da Associação dos Notários e Registrados do Estado, Clóvis Lapastina Camargo, à Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, que analisa os aumentos. Durante a reunião, os representantes das entidades alegaram que a correção de preços dos cartórios obedeceu às leis federal e estadual, mas ficaram de apresentar a planilha para demonstrar o que efetivamente seria o índice de reajuste e o que seria atualização de preços nas taxas praticadas pelos cartórios. A Comissão da OAB pretende ouvir representantes do governo do Estado e do Judiciário a respeito do aumento na tabela. Além disso, vai promover no dia 22, às 9 horas, um Fórum de Debates a respeito do aumento das taxas cartoriais, quando apresentará as conclusões finais do parecer técnicos da Comissão Especial. O corregedor-geral da Justiça, Luiz Elias Tâmbata, deve divulgar até o fim da semana os resultados da análise dos valores para saber se os cálculos de reajuste foram feitos de forma correta. A análise foi solicitada pelo secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Moraes. No ofício enviado ao corregedor-geral, Moraes diz que "conforme verificado pela assessoria desta secretaria, os emolumentos cobrados pelos Notários e Registradores excedem os valores fixados na lei estadual". De acordo com o secretário, a lei "somente prevê o critério de atualização dos valores dos emolumentos caso haja necessidade de recomposição financeira" e que a "recomposição financeira, logicamente, deverá ser analisada após a vigência de um ano das respectivas tabelas, não podendo ser contemporânea à edição da própria lei".