Advogados contestam AGU

Para associação, posição sobre anistia foi ?equivocada?

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, afirmou ontem que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneceu à Justiça um entendimento equivocado sobre a Lei de Anistia. "A AGU não deu um parecer, fez uma defesa técnica, enxergando a possibilidade de alegar a prescrição dos crimes de tortura supostamente cometidos pelos anistiados", afirmou Kozima. "Por isso estaria defendendo o arquivamento do caso." "A nossa entidade ainda não tem um posicionamento com relação a essa questão, mas a posição da AGU é no mínimo questionável, já que os crimes de tortura são considerados imprescritíveis, pelos menos é esta a tese que mais prevalece nos tribunais internacionais, nas discussões sobre as violações aos direitos humanos", acrescentou Kozima, que preside o 9º Encontro Nacional dos Advogados da União, em Maceió. Segundo ele, a posição da AGU sobre a Lei da Anistia pode ter provocado conflitos de opiniões, mas até agora nenhum ministro - nem Dilma Rousseff, da Casa Civil, nem Tarso Genro, da Justiça, nem Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos - apresentou em juízo qualquer representação contestando a tese da prescrição para os crimes dos torturadores. SILÊNCIO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros que evitem posicionamentos públicos sobre a interpretação a ser dada à Lei de Anistia. Para Lula, a última palavra caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República, representando a Procuradoria Regional Federal de São Paulo, contra a União. "Nesse caso, a União é ré. A AGU tanto poderia atuar no pólo ativo da ação, associando-se ao Ministério Público Federal, como poderia defender a União, como terminou acontecendo", explicou Kozima. Segundo ele, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, foi quem assinou a defesa do governo encaminhada semana passada ao STF, com a tese da prescrição dos crimes praticados pelos torturadores nos anos 70, no Brasil. Tofolli era esperado em Maceió, para participar da abertura de Encontro Nacional dos Advogados da União, realizado na noite de segunda-feira, mas não compareceu. Sua assessoria informou que ele teve problemas no vôo e não pôde viajar a tempo de comparecer ao evento. No entanto, adiantou que Toffoli ainda pode comparecer, ao menos para o encerramento, previsto para sexta-feira.