Advogados condenam lista de ''fichas-sujas''

Nos meios jurídicos há quem elogie a iniciativa da AMB e quem veja atropelo a garantias constitucionais

Gabriel Manzano Filho, O Estadao de S.Paulo

24 de julho de 2008 | 00h00

A disposição da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de continuar divulgando mais listas de candidatos com "ficha suja" - ou seja, envolvidos em processos na justiça - reacendeu os debates sobre o tema nos meios jurídicos do País, entre grupos que consideram a lista necessária e oportuna e outros para os quais elas são um abuso das garantias constitucionais. A lista "é um retrato da falência do Judiciário", afirma o professor de Direito Constitucional da PUC, Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira. "Pois se ele funcionasse direito e chegasse com rapidez a bom termo nos processos, ninguém precisaria desses recursos", acrescenta.Segundo o presidente da AMB, Mozart Valladares, os 15 nomes divulgados anteontem são apenas a primeira de várias etapas. "Pretendemos, até um mês antes das eleições, completar o quadro de candidatos em todo o País", afirmou ele ontem. "Nem conseguimos coletar ainda todos os dados em todos os municípios, mesmo com a ajuda das entidades filiadas e de juízes eleitorais", disse ele. Valladares defendeu-se das críticas dizendo que a AMB fez "um estudo rigoroso e só deixou (na lista) aqueles casos de improbidade em que já houve denúncia por parte do Ministério Público, para evitar o puro denuncismo". Favorável à lista, mas não à expressão "ficha suja", a professora de Direito do Mackenzie Mônica Hermann Caggiano afirma que "o eleitor deve ser informado, deve conhecer a vida do candidato". Para ela, "uma condenação, mesmo em primeira instância", pode ser, sim, fator de inelegibilidade.O advogado paulista Arnaldo Malheiros Filho admite que a lista não constitui, em si, violação de sigilo e que seu conteúdo "é informação pública e qualquer órgão de imprensa poderia fazer algo desse tipo". Mas não aceita o modo como age a AMB. "A tal ficha suja é uma expressão genérica, que não respeita direitos do cidadão e atropela duas garantias constitucionais - a presunção de inocência e o direito à ampla defesa". Para Malheiros, "os próprios juízes, que deveriam ser os primeiros a respeitar os procedimentos jurídicos, estão chamando os candidatos de corruptos antes que eles anunciem suas próprias sentenças".Como ele, o advogado Hélio Teixeira se diz "surpreso de ver que os magistrados, que têm as prerrogativas que asseguram a imparcialidade, criem uma lista que, por natureza, é condenatória". O que está sendo feito, prossegue, "é a deseducação do povo. É um jeito de dizer que o povo não sabe escolher. De certa forma, me lembra um pouco o macartismo". Teixeira recorda, ainda, que há algum tempo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo elaborou uma lista de juízes e promotores que, segundo ela, teriam atentado contra direitos dos advogados. "E os protestos dos juízes foram muitos, e imediatos."O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio d?Urso, acha que "é preciso bom senso nessa questão", pois quem já foi condenado em definitivo é diferente "de alguém que está enfrentando um processo". E divulgar essa situação de um processo ainda sem sentença transitada e impedir uma candidatura "é tecnicamente temerário". D?Urso entende que o eleitor "deve ter conhecimento da vida do candidato", mas deve "ter conhecimento, também, de como o sistema funciona". O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, informou que vai levar ao Congresso um projeto - para o qual pretende juntar 1,2 milhão de assinaturas - que autoriza leis de iniciativa popular para barrar candidatos com maus antecedentes. "Queremos ampliar o leque de inelegibilidades para afastar os maus políticos", diz ele.

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