Advogado pede ao STF que solte Nicolau

O advogado Alberto Zacharias Toron pediu ontem ao ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solte o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal (PF) desde dezembro sob a acusação de envolvimento no desvio de recursos da obra do Fórum Trabalhista. Como alternativa, o advogado solicitou que seja decretada prisão domiciliar de Nicolau.A petição de Toron é uma reação à demora na conclusão do julgamento pelo STF de um pedido de habeas-corpus em favor de Nicolau. A votação foi iniciada em 3 de maio, mas foi interrompida por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie. Antes dela, Pertence tinha dado um voto favorável à concessão do habeas-corpus.Ellen é a mais nova integrante do Supremo. Ela tomouposse no cargo no fim de 2000. Seguindo uma tradição, a ministra vem se notabilizando por, freqüentemente, pedir vista a processos. Normalmente, os ministros recém empossados são campeões em pedidos de vista, uma vez que, depois do relator, são os primeiros a votar."Passado mais de um mês do referido pedido de vista, mesmo em se tratando de habeas corpus e, além do mais, no qual o paciente se encontra preso, a ilustre ministra ainda não trouxe os autos para julgamento", reclamou o advogado. Toron afirma que a demora entra em atrito com o regimento interno do STF. "É verdadeiramente irrazoável que, passado mais de um mês, desde o início do julgamento, não se tenha posto o feito novamente em mesa", disse o advogado. Segundo ele, essa situação fere até a Constituição Federal.

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