PUBLICIDADE

Advogado nega relação homossexual entre candidata e prefeita

Por Agencia Estado
Atualização:

Os advogados da deputada estadual paraense Eulina Rabelo Fernandes, candidata do PFL à prefeitura de Viseu, na região nordeste do Pará, negam que ela tenha um relacionamento homosexual com a atual prefeita do município, Astrid Maria Cunha e Silva (PPS), que a apóia na disputa eleitoral para sucedê-la no cargo. A deputada enfrenta no Tribunal Regional Eleitoral três pedidos de impugnação de sua candidatura. "Seus adversários políticos alegam que Eulina e Astrid mantém um caso amoroso. Por este motivo, a deputada estaria inelegível perante a legislação eleitoral, pois manteria uma relação estável de cônjuge com a prefeita. A relação entre as duas é "apenas de amizade", garante o advogado da deputada, Mailton Ferreira. E adiantou que isso será a base da defesa a dar entrada no TRE na próxima segunda-feira. Ele também promete impetrar ação por danos morais contra os autores das três ações que pedem a impugnação da candidatura de Eulina. "Essas pessoas praticaram um ato de injúria e difamação contra a deputada, que é divorciada e tem filhos". "O caso, segundo Ferreira, abalou os filhos de Eulina e a família da prefeita Astrid Cunha. A suposta relação entre as duas chegou a motivar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita pelo deputado federal Anivaldo Vale (PSDB). O TSE preferiu não se manifestar, alegando não haver precedentes para a situação e por isso esse era um caso desconhecido. Ou seja, não foi firmada jurisprudência nesse sentido. "Mesmo que a relação entre as duas existisse, observa Ferreira, não haveria motivos para a impugnação, uma vez que a lei brasileira "não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo". O projeto ainda tramita no Congresso Nacional. (FIM)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.