Advogado-geral não se conforma com absolvição de Estevão

O novo advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, afirmou hoje que a Advocacia-Geral da União (AGU) está "inconformada, irresignada e indignada" com a decisão judicial de absolver o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz no processo de desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Segundo Andrada, a AGU trabalha no recurso que pede a condenação dos acusados. Na sexta-feira (28), o juiz da 1.ª Vara Criminal Federal, Casem Mazloum, condenou o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Nicolau dos Santos Neto a oito anos de prisão em regime semi-aberto e absolveu os outros três réus. A AGU é assistente da acusação feita pela Ministério Público (MP), que pediu condenação máxima de Nicolau e Estevão, sob acusação de serem os responsáveis pelo desvio de R$ 196,7 milhões. Nos próximos dias, o recurso da AGU deverá estar pronto. "Do nosso ponto de vista, foi uma decisão equivocada. A participação dos outros réus está mais do que provada. Não entra na nossa cabeça que possam ser ignorados mais de 3 mil documentos", afirmou o novo advogado-geral da União, que assumiu a AGU no dia 20, no lugar do ex-advogado-geral e atual ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi sob o comando de Mendes que se formou o grupo de trabalho responsável por reunir provas para sustentar a acusação contra o ex-presidente do TRT de São Paulo, o ex-senador do PMDB do Distrito Federal e os dois empreiteiros. "Eventualmente, os juízes se equivocam. Para isso, existem os tribunais superiores", insistiu Andrade. Nicolau, que está preso desde dezembro de 2000 na Custódia da Polícia Federal (PF), na capital paulista, passará a cumprir o resto da pena na colônia agrícola do Estado, onde terá autorização para fazer alguma atividade durante o dia e voltará à cela à noite. Mazloum não aceitou como prova de envolvimento de Estevão a transferência de US$ 1 milhão feita pelo ex-senador para a conta do ex-presidente do TRT, pois considerou ser necessária a explicação sobre os motivos que levaram à operação. Questionado se foi surpreendido pela decisão do juiz, o novo advogado-geral, que passou a tarde em reuniões no Rio, respondeu: "O País foi surpreendido pela sentença."