Advogado-geral critica o presidente do STF

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, e afirmou que o desconto dos dias parados dos professores federais em greve "é legítimo". Na opinião de Mendes, "não existe greve subsidiada no direito brasileiro". Na segunda-feira, o presidente do STF afirmara que a decisão do governo de reter salários de grevistas fere a Constituição. No último dia 29, Mello reconhecera o direito dos professores de receber salário apesar de a categoria estar em greve."A opinião do presidente do STF não pode ser confundida com a opinião do STF. Felizmente, para todos, o STF é mais que o presidente do STF", disse Mendes. Segundo ele, há pronunciamentos "muito claros" entre os ministros do Supremo quanto à constitucionalidade da medida do governo federal. Mendes citou o ministro Ilmar Galvão, vice-presidente do STF, que num pronunciamento anterior à decisão de Mello já havia se posicionado contra os professores, entendendo que o corte de salários era legítimo.O titular da AGU defendeu que a questão seja submetida ao plenário do STF. "Esperamos que o plenário se manifeste e tenho a impressão de que a posição do STF não corresponde à posição do ministro Marco Aurélio. A questão é no mínimo controvertida e não pode se converter num Fla x Flu. É uma questão constitucional que não se resolve com lances opiniáticos e achismos", afirmou.Mendes afirmou ainda que o direito de greve não garante subsídio. "Quando trabalhador opta pelo direito de greve ele arca com os riscos. Esta greve subsidiada não existe no direito brasileiro nem no direito comparado, salvo este despacho do ministro Marco Aurélio", disse.

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