Advogado é preso por desacato à CPI dos Correios

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), acaba de decretar a prisão em flagrante do advogado Marcus Valerius Pinto Pinheiro de Macedo, por desacato, durante depoimento na sub-relatoria de Contratos da comissão. É a primeira prisão da CPMI.O pedido de prisão, feito pelo deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), foi lido pelo sub-relator de Contratos da CPMI, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Ao inquirir o depoente, Geraldo Thadeu sugeriu quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico da família dele. Marcus Valerius respondeu com ironia: "E da mãe?" O parlamentar julgou a resposta ofensiva, o que justificaria a prisão em flagrante por desacato. Ele foi levado pela Polícia do Senado Federal.Por ser advogado, Marcus Valerius tem prerrogativa de ser acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A CPMI já comunicou a prisão à OAB e sua seccional de Amazonas, onde Marcus Valerius reside.DesrespeitoSegundo Cardozo, a prisão tem como base o art. 331 do Código Penal, por desacato de funcionário público no exercício da função. O crime pode levar à pena de seis meses a dois anos de detenção. "Ele propositalmente escarneceu o Congresso Nacional, em desrespeito ao Parlamento, ao povo, aos deputados e senadores", comentou o sub-relator. "Foi um claro desrespeito ao Congresso e à população, que escolheu seus representantes. Em outras vezes conseguimos contornar situações irreversíveis, mas agora não", concordou Delcidio.Marcus Valerius, que trabalhou para a empresa aérea Skymaster, acusada de irregularidades em licitação do correio aéreo noturno, não quis responder aos parlamentares o destino de R$ 1,036 milhão sacado em espécie das contas da firma, entre fevereiro de 2000 e julho de 2001. A CPMI suspeita que a quantia tenha sido utilizada para pagamento de propinas nos Correios. As informações são da Agência Câmara.

Agencia Estado,

17 de janeiro de 2006 | 19h30

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