Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Advogado do Senado faz apelo ao STF para manter Renan no cargo

Alberto Cascais propõe medida 'menos drástica' para compensar entendimento por afastamento de réus da linha sucessória da Presidência

Julia Lindner, Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2016 | 15h45

BRASÍLIA - O Advogado-Geral do Senado Federal, Alberto Cascais, pediu, diante do plenário do Supremo Tribunal Federal, a cassação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que vem a determinar o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como alternativa, sugeriu ao STF apenas afastar réus da linha sucessória da Presidência da República, sem removê-los do cargo que ocupem — o que manteria Renan no comando do Congresso.

A advocacia do Senado também criticou o fato de que não foi notificada em nenhum momento para emitir posicionamento nesse caso — uma ação de descumprimento de preceito fundamental, de número 402, apresentada pela Rede Sustentabilidade. 

“A mesa do Senado requer a anulação do processo da ADPF 402 para que seja promovida uma notificação ao Senado Federal para que apresente as suas razões; em outra medida, a cassação imediata da liminar concedida nos autos; alternativamente, como medida menos drástica como a que se adotou, requer-se o simples afastamento da linha sucessória da Presidência da República", disse o advogado.

“O Senado Federal não teve a oportunidade de se manifestar antes nos autos da ADPF 402. Sendo este agora o primeiro momento quando literalmente os seus efeitos concretos batem às portas. Surpreende a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Apenas a Câmara foi ouvida”, afirmou.

“Harmonia”. Apesar de a Mesa do Senado ter se negado a aceitar a comunicação de afastamento de Renan Calheiros determinada por Marco Aurélio Mello, o advogado afirmou que “jamais o Senado Federal teve a intenção de desafiar STF”. Disse também que “a independência e a harmonia entre os poderes é uma realidade”. Afirmou, ainda, que “Renan Calheiros tem o máximo respeito pelo STF, pelas instituições e por todo o Judiciário brasileiro”.

Cascais foi quem entregou, ao oficial de justiça designado pelo STF, a mensagem assinada pelos integrantes da Mesa do Senado, na qual constava a afirmação da rejeição do cumprimento da decisão de Marco Aurélio. 

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