Advogado do PT critica pareceres técnicos do TSE

Segundo Márcio Silva, as empresas cujas doações estão sendo questionadas já haviam feito doações, sem nenhum questionamento, em eleições passadas

PUBLICIDADE

Por Agencia Estado
Atualização:

O advogado do PT, Márcio Silva, criticou nesta terça-feira os dois pareceres técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que sugeriram a rejeição das contas de campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o advogado da legenda, as empresas cujas doações estão sendo questionadas nesses pareceres já haviam feito doações, sem nenhum questionamento, em eleições passadas. O plenário do TSE julga, a partir das 19 horas, as contas da campanha de Lula. A recomendação pela rejeição das contas ocorreu porque os técnicos do tribunal avaliaram que o PT recebeu doações de cerca de R$ 10 milhões de empresas ligadas a concessionárias e permissionárias do serviço público, o que é vedado pela legislação eleitoral. Segundo Márcio Silva, a lei é de 1997 e nos pleitos de 1998, 2002 e 2004 essas mesmas empresas que estão sendo questionadas fizeram doações para várias campanhas e não houve rejeição das contas por este motivo. O advogado do PT destacou, também, que os técnicos do TSE partem de um banco de dados desatualizado e de um pressuposto de que, pelo fato de deter uma participação societária em uma empresa, ela estaria impedida de fazer doações. E cita como exemplo a doação de R$ 1 milhão da empresa carioca Christiani Nielsen Engenharia, considerada ilegal pelos técnicos do TSE. Silva destacou que esta empresa não faz mais parte do consórcio CRT (Concessionária Rio-Teresópolis), já que a relação contratual entre elas foi extinta no início de julho deste ano.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.