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Advogado do PT contesta impeachment e apresenta estratégias de defesa

Segundo Flávio Caetano, Dilma não teve oportunidade de defesa prévia e decisão do peemedebista teve desvio de finalidade

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2015 | 13h28

São Paulo - O coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, contestou nesta quinta-feira, 3, o acolhimento do pedido de impeachment anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O advogado alega que Dilma não teve oportunidade de defesa prévia e que decisão do peemedebista teve desvio de finalidade. "Cunha decidiu com o fígado e fazendo uma chantagem a céu aberto", disse Caetano.

Caetano afirmou ao Estado que o partido seguirá duas estratégias de defesa com relação à abertura do pedido de impeachment. A primeira delas, serão ações ajuizadas por parlamentares do PT e do PC do B noSupremo Tribunal Federal (STF). O advogado diz que as alegações iniciais na Corte serão desvio de finalidade e falta de defesa prévia, ou seja, que Cunha naõ deu oportunidade  para a presidente se defender antes de tomar a decisão. Essa postura, segundo Caetano, contraria o artigo 5º da Constituição e o artigo 514 do Código de Processo Penal. As ações serão ajuizadas no STF com pedido de liminar para suspender o processo imeadiatamente.

O segundo argumento da defesa será que a decisão do presidente da Câmara apresentou um desvio de finalidade. "Cunha decidiu com o fígado e fazendo uma chantagem a céu aberto", disse Caetano. Segundo o advogado, os elementos que farão parte dessa argumentação serão a entrevista coletiva do deputado ontem, na qual ele admitiu que acelerou o processo por conta das notícias sobre o dinheiro que o banco BTG Pastual teria repassado para ele e as declarações do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido acatado, dadas ontem ao Estado. Na entrevista, Reale disse que Cunha fez "chantagem explícita, mas escreveu certo por linhas tortas". Outra entrevsita do jurista, concedida ao Estado em outubro também baseará a representação, segundo o advogado. Na ocasião, Reale  afirmou que novo pedido de impeachment era um "recorta e cola" do anterior. Para Caetano, o novo pedido foi feito para driblar o Supremo e foi "desrespeito às decisões do STF".

O defensor do PT questionou ainda os argumentos da decisão de Cunha. Segundo ele, o pedido de impeachment apresenta fatos relacionados ao governo anterior de Dilma, e não ao atual. "Não existe justa causa ao que se refere a ato do mandato anterior", afirma Caetano. Para ele, o peemedebista não pode tomar decisões com base em ações fiscais de um ano cujo exercício fiscal ainda não terminou e sobre as quais nem o Tribunal de Contas da União (TCU) nem o Congresso se pronunciaram. "Esse pedido é absolutamente inócuo, que não está baseado no direito, mas sim na chantagem", concluiu o advogado.

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