Advogado diz que seu cliente é ''bode expiatório''

Para Barroso, pressão italiana demonstra que Battisti é vítima de perseguição política

BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

10 de setembro de 2009 | 00h00

O advogado Luís Roberto Barroso, que defendeu ontem o ativista italiano Cesare Battisti no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que seu cliente é "o bode expiatório de uma trama simples". Ele afirmou que Battisti foi condenado à revelia por envolvimento em quatro assassinatos, na Itália, depois de ter sido delatado por um outro acusado de participação nos crimes.

Para Barroso, a pressão feita por integrantes do governo da Itália sobre as autoridades brasileiras demonstra que o Battisti é vítima de perseguição política e que havia razões para o governo brasileiro reconhecer seu status de refugiado.

O advogado lembrou que, depois da concessão do refúgio, o presidente italiano escreveu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o ministro das Relações Exteriores da Itália convocou o embaixador que atuava no Brasil na época - no ritual diplomático, é uma forma de um governo demonstrar descontentamento em relação a alguma medida tomada por outro País.

Barroso afirmou que Battisti levava uma vida simples no Brasil depois de ter fugido da Itália. Destacou que ele é um escritor reconhecido na França e alegou que foi vítima de um conjunto de equívocos cometidos pela Justiça italiana.

De acordo com Barroso, o italiano não pode ser acusado de ter cometido crimes comuns. "É uma ofensa real dizer que ele é um criminoso comum. Foi um homem que dedicou a sua vida, certo ou errado, à causa política", afirmou, destacando que Battisti nasceu em uma família tradicionalmente comunista e milita no movimento desde os 10 anos de idade.

EMBASAMENTO

Para extraditar Battisti, Barroso disse que o STF teria de mudar três jurisprudências do tribunal. A primeira refere-se às decisões que determinam o arquivamento do processo de extradição assim que é reconhecido o status de refugiado. Além disso, os ministros teriam de dizer que as relações internacionais não são de competência exclusiva do presidente da República. Por fim, teriam de entender que a concessão do status de refugiado não é ato político, mas mero ato administrativo.

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