Advogado desiste de habeas-corpus para Nicolau

O advogado Alberto Zacharias Toron desistiu de apresentar o pedido de habeas-corpus em que solicitava a prisão domiciliar para o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de envolvimento no desvio de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo. O pedido deveria ter sido julgado hoje pelos ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para justificar a desistência, o advogado alegou que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região cassou decisão de uma juíza federal que tinha determinado a transferência de Nicolau da Polícia Federal para um distrito policial. O habeas-corpus tinha sido encaminhado na época em que ainda vigorava a decisão da juíza, prevendo a remoção do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Com a desistência, o ex-juiz continuará preso na Polícia Federal.