Arquivo/Estadão
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Advogado de Valério pede revisão de critérios de penas, mas é ignorado

Publicitário foi condenado a mais de 11 anos por somente três dos cinco crimes que cometeu

Eduardo Bresciani, da Agência Estado

24 de outubro de 2012 | 15h43

BRASÍLIA - Quebrando o protocolo, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira, 24, com uma manifestação da tribuna de Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério. Antes do ministro relator Joaquim Barbosa retomar sua analise da dosimetria das penas, o advogado pediu que o tribunal reveja os critérios que vem sendo adotados. Até agora, com a análise de apenas três crimes, Valério já está condenado ao menos a 11 anos e 8 meses de prisão e ao pagamento de quase R$ 1 milhão de multa.

Marcelo Leonardo começou sua intervenção pedindo que os ministros utilizassem o agravante de aumento de pena por Valério ter organizado e dirigido a ação de outros réus apenas no crime de quadrilha. "Esse agravante somente pode ter incidência uma única vez, quanto a quadrilha. Não tem sentido aplicar em relação aos outros crimes, afinal, o tribunal entendeu que houve quadrilha e não concurso de agentes", afirmou, ressaltando que pode chegar a 7 anos as penas impostas apenas com o uso frequente deste agravante.

 

O defensor prosseguiu pedindo que os ministros aplicassem as penas sob o conceito de continuidade delitiva. Dessa forma, haveria uma única pena para o crime de corrupção ativa, por exemplo, não se somando as penas, o que seria um concurso material. Aproveitou ainda para dizer que não houve pedido do Ministério Público de indenização pelo desvio de recursos públicos com base em lei de 2008 que alterou o Código de Processo Penal. Afirmou ainda que no caso do tribunal fixar essa indenização é preciso discutir como se dividiria este valor entre os réus.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que a manifestação do advogado não era sobre "matéria de fato" e, portanto, teria efeito apenas de memorial, não podendo contar formalmente no processo. Os ministros afirmaram que ainda vão analisar essas questões, como a de continuidade delitiva, em momento posterior. No último memorial entregue, nesta semana, Marcelo Leonardo pediu pena mínima nos cinco crimes pelos bons antecedentes de Valério. O empresário foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e evasão de divisas. 

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