André Dusek
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Advogado de Temer diz que Câmara rejeitou 'o arbítrio como prática institucional'

Carnelós disse que deputados 'fizeram valer o Estado democrático de direito' e afirmou que espera que o resultado seja o mesmo na Justiça comum

Renan Truffi, Daiene Cardoso, Isadora Peron e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2017 | 22h43

BRASÍLIA - O advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, disse que o resultado da votação da segunda denúncia, na Câmara dos Deputados, significou a rejeição do "arbítrio como prática institucional". "A Câmara dos Deputados hoje, mais uma vez, rejeitou o arbítrio como prática institucional e por isso negou a autorização para prosseguimento da denúncia oferecida contra o presidente Temer e dois ministros", elogiou o defensor logo após a divulgação do resultado final.

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Carnelós aproveitou para dizer que espera que o resultado também seja o mesmo na Justiça comum, já que o caso deve ser analisado também pela primeira instância quando Temer deixar o cargo no Palácio do Planalto. "Nós esperamos que quando, ao término do mandato, esse processo for enviado ao juiz de primeira instância, todos os aspectos jurídicos que indicam a absoluta inépcia e inconsistência da peça acusatória levem à rejeição dela pelo juiz", acrescentou.

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O advogado do presidente ainda afirmou que os deputados "fizeram valer o Estado democrático de direito" ao votarem contra a abertura de investigação do peemedebista. "Nós temos que manifestar nossa satisfação pelo fato de que a Câmara dos Deputados deu uma demonstração de altivez e fez valer o Estado democrático de direito, rejeitando de forma muito enfática o uso desses métodos que lamentavelmente foram adotados para a apresentação desta denúncia, como haviam sido para a apresentação da primeira denúncia. E nós esperamos que uma nova era se abra e esses métodos não sejam mais utilizados daqui para a frente", disse.

MOREIRA FRANCO

 O advogado do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Sérgio Pitombo, disse na noite desta quarta-feira, 25,que o resultado da votação da denúncia na Câmara dos Deputados representou um "avanço do ponto de vista dos direitos individuais". Moreira Franco foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de pertencer à organização criminosa junto do presidente Michel Temer.

"A Câmara, ao tomar essa decisão, já começa a mostrar às pessoas que havia algo errado com essa acusação. E efetivamente nenhum de nós merece sentar no banco dos réus sem que haja prova do fato, da existência do crime, e sem indicar o quê essa pessoa praticou. Acho que a gente avança em termos de direitos individuais. E isso vale para todos", disse.

Pitombo afirmou que estava "aborrecido" pela carga da acusação feita contra seu cliente. "No caso dos ministros de Estado, o que mais me aborrecia particularmente em relação ao ministro Moreira Franco é que a acusação de organização criminosa é terrível porque atinge a honra da pessoa. Tem uma carga ideológica, uma carga muito forte. Quando você acusa alguém de organização criminosa porque ela fica com uma pecha", afirmou. 

TEMER

Depois de passar sete horas em atendimento no hospital, Temer estava em casa descansando e, segundo auxiliares, não assistiu à sessão da Câmara que derrubou a denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa. Apesar disso, o presidente foi informado do resultado da votação da Câmara, que arquivou a denúncia por 251 votos contra 233, por telefone pelos ministros palacianos.

A primeira avaliação no Planalto é de que, apesar de um placar menor do que da primeira denúncia, o resultado foi dentro do esperado. Segundo um interlocutor do presidente, o governo está satisfeito. Auxiliares do Palácio destacam ainda que era preciso passar essa barreira para tentar retomar a agenda econômica. O placar menor, no entanto, sinaliza que o Planalto terá dificuldades em aprovar a reforma da Previdência, por exemplo, que necessita de 308 votos. 

AGENDA

Apesar do repouso, o presidente usou as redes sociais na noite desta quarta-feira, 25, para reforçar que está bem. “Boa noite! Hoje tive um desconforto e fui submetido a uma série de exames. Estou bem”, escreveu. “A orientação médica foi p/ que eu fique em repouso pelos próximos dias. Agradeço a todos que enviaram mensagens preocupados com minha saúde”, completou o presidente no Twitter.

+++ Marcela foi informada pela imprensa que Temer passou mal Mesmo com a indicação de repouso, um pouco antes da manifestação do presidente nas redes sociais, o Palacio do Planalto divulgou a agenda do presidente amanhã. Durante a parte da manhã, Temer vai seguir a recomendação médica e descansar. Apesar disso, às 14h o presidente agendou uma reunião com o deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG)​ e às 15 horas fará a assinatura de Contrato de Financiamento com o Município do ​Rio de Janeiro, no palácio do Planalto. 

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