Advogado de Temer diz que Câmara rejeitou 'o arbítrio como prática institucional'

Carnelós disse que deputados 'fizeram valer o Estado democrático de direito' e afirmou que espera que o resultado seja o mesmo na Justiça comum

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Por Renan Truffi , Daiene Cardoso , Isadora Peron e Igor Gadelha
Atualização:

BRASÍLIA - O advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, disse que o resultado da votação da segunda denúncia, na Câmara dos Deputados, significou a rejeição do "arbítrio como prática institucional". "A Câmara dos Deputados hoje, mais uma vez, rejeitou o arbítrio como prática institucional e por isso negou a autorização para prosseguimento da denúncia oferecida contra o presidente Temer e dois ministros", elogiou o defensor logo após a divulgação do resultado final.

O advogado de defesa do presidente Temer, Eduardo Carnelós, durante sessão da CCJ na Câmara Foto: André Dusek

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Carnelós aproveitou para dizer que espera que o resultado também seja o mesmo na Justiça comum, já que o caso deve ser analisado também pela primeira instância quando Temer deixar o cargo no Palácio do Planalto. "Nós esperamos que quando, ao término do mandato, esse processo for enviado ao juiz de primeira instância, todos os aspectos jurídicos que indicam a absoluta inépcia e inconsistência da peça acusatória levem à rejeição dela pelo juiz", acrescentou.

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O advogado do presidente ainda afirmou que os deputados "fizeram valer o Estado democrático de direito" ao votarem contra a abertura de investigação do peemedebista. "Nós temos que manifestar nossa satisfação pelo fato de que a Câmara dos Deputados deu uma demonstração de altivez e fez valer o Estado democrático de direito, rejeitando de forma muito enfática o uso desses métodos que lamentavelmente foram adotados para a apresentação desta denúncia, como haviam sido para a apresentação da primeira denúncia. E nós esperamos que uma nova era se abra e esses métodos não sejam mais utilizados daqui para a frente", disse.

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MOREIRA FRANCO

 O advogado do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Sérgio Pitombo, disse na noite desta quarta-feira, 25,que o resultado da votação da denúncia na Câmara dos Deputados representou um "avanço do ponto de vista dos direitos individuais". Moreira Franco foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de pertencer à organização criminosa junto do presidente Michel Temer.

"A Câmara, ao tomar essa decisão, já começa a mostrar às pessoas que havia algo errado com essa acusação. E efetivamente nenhum de nós merece sentar no banco dos réus sem que haja prova do fato, da existência do crime, e sem indicar o quê essa pessoa praticou. Acho que a gente avança em termos de direitos individuais. E isso vale para todos", disse.

Pitombo afirmou que estava "aborrecido" pela carga da acusação feita contra seu cliente. "No caso dos ministros de Estado, o que mais me aborrecia particularmente em relação ao ministro Moreira Franco é que a acusação de organização criminosa é terrível porque atinge a honra da pessoa. Tem uma carga ideológica, uma carga muito forte. Quando você acusa alguém de organização criminosa porque ela fica com uma pecha", afirmou. 

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TEMER

Depois de passar sete horas em atendimento no hospital, Temer estava em casa descansando e, segundo auxiliares, não assistiu à sessão da Câmara que derrubou a denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa. Apesar disso, o presidente foi informado do resultado da votação da Câmara, que arquivou a denúncia por 251 votos contra 233, por telefone pelos ministros palacianos.

A primeira avaliação no Planalto é de que, apesar de um placar menor do que da primeira denúncia, o resultado foi dentro do esperado. Segundo um interlocutor do presidente, o governo está satisfeito. Auxiliares do Palácio destacam ainda que era preciso passar essa barreira para tentar retomar a agenda econômica. O placar menor, no entanto, sinaliza que o Planalto terá dificuldades em aprovar a reforma da Previdência, por exemplo, que necessita de 308 votos. 

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AGENDA

Apesar do repouso, o presidente usou as redes sociais na noite desta quarta-feira, 25, para reforçar que está bem. “Boa noite! Hoje tive um desconforto e fui submetido a uma série de exames. Estou bem”, escreveu. “A orientação médica foi p/ que eu fique em repouso pelos próximos dias. Agradeço a todos que enviaram mensagens preocupados com minha saúde”, completou o presidente no Twitter.

+++ Marcela foi informada pela imprensa que Temer passou mal Mesmo com a indicação de repouso, um pouco antes da manifestação do presidente nas redes sociais, o Palacio do Planalto divulgou a agenda do presidente amanhã. Durante a parte da manhã, Temer vai seguir a recomendação médica e descansar. Apesar disso, às 14h o presidente agendou uma reunião com o deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG)​ e às 15 horas fará a assinatura de Contrato de Financiamento com o Município do ​Rio de Janeiro, no palácio do Planalto. 

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