Reprodução/SBT
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Advogado de Queiroz vai entrar com habeas corpus contra quebra de sigilo

Paulo Klein afirma que decisão do Tribunal de Justiça do Rio é ilegal

Mônica Ciarelli, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2019 | 16h09

RIO –  O advogado Paulo Klein, que defende ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) Fabrício Queiroz, informou que pretende que entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas.

“A decisão que determinou o afastamento é ilegal porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade”, afirmou.

O advogado alega ainda que a investigação é “ilegal” desde o começo por ter sido aberta contra um deputado estadual em exercício e em razão do cargo parlamentar. O procedimento investigatório do Ministério Público do Rio foi aberto quando Flávio ainda era deputado estadual. 

“Tudo foi feito sem autorização do Tribunal de Justiça. O Ministério Público tentou burlar essa regra, dizendo que ele não era alvo da investigação. Agora, com a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro se vê que ele era alvo desde o início”, disse o advogado.

O MP sustenta desde o início que a investigação é legal.

 

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