ANDRE DUSEK/ESTADÃO
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Advogado de Padilha diz que, 'sem dúvida nenhuma', denúncia contra ministro é inepta

Daniel Gerber entrega defesa por escrito de titular da Casa Civil à CCJ da Câmara

Daiene Cardoso e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2017 | 14h13

BRASÍLIA - O advogado Daniel Gerber, que fará a defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, disse no início desta tarde de quarta-feira, 4, estar convencido da inocência do peemedebista e que, "sem dúvida alguma", se trata de uma denúncia inepta. "Temos a mais absoluta convicção que essa Casa legislativa não deixará que uma peça nessas condições siga adiante", declarou Gerber. A denúncia inclui ainda o presidente Michel Temer.  No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal os integrantes do chamado “PMDB da Câmara” por organização criminosa. São acusados o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

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De acordo com a defesa, a peça acusatória criminaliza Padilha sem lhe imputar a prática do fato penal. "Como afirmar que o peticionário estaria reunido com os demais denunciados para a prática de delitos, se, dos sete casos que a denúncia lista como exemplo para configuração da organização, em seis ele não aparece?", afirmou. Na avaliação do advogado, não há argumentos suficientes que demonstram a existência da narrativa do crime cometido por Padilha. Além disso, diz a defesa, não há justa causa para o prosseguimento da denúncia. "Isso porque a base probatória do acusador se refere, unicamente, ao depoimento dos delatores que, por sua vez, assinaram acordo com um negociador parcial e de atuação marcadamente política", afirma Gerber na peça.

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O advogado critica o uso das delações da JBS, da Odebrecht e do corretor Lúcio Funaro para basear a denúncia. Segundo ele, a peça acusatória talvez seja, na história mundial, a única a se valer apenas de delatores e de "suas anotações apócrifas (duvidosas)". "Cabe a esta Casa (Câmara) enfrentar o excesso e a falta de respeito institucional que uma denúncia absolutamente inepta representa na relação entre poderes e instituições da República", diz. 

A defesa aponta o que chama de vícios na delação da Odebrecht e afirma que o acordo de colaboração premiada da JBS deve ser "imediatamente" revisado, inclusive com eventual responsabilização dos agentes públicos que tenham ilicitamente interagido. Não cita, porém, o nome de Janot, responsável pela elaboração e apresentação da denúncia. 

"Resta provado que a acusação ora rebatida não ultrapassa as raias de um discurso político e fragilizado pela absoluta inconsistência do material que a acompanha. Este contexto fica nítido quando uma das principais delações que embasam a denúncia traz, em sua face ainda oculta, indícios que demonstram o descomprometimento da acusação com a verdade real e, pior, seu comprometimento com interesses dos próprios delatores", escreveu a defesa.

Para o advogado, "trocando em miúdos", a denúncia apresentada por Janot em 14 de setembro, reflete a "suspeita de que a versão oficial da colaboração foi extremamente seletiva, e a denúncia foi oferecida às pressas, sem a necessária seriedade jurídica que deve acompanhar toda imputação criminal.

Padilha foi o primeiro a encaminhar a defesa por escrito à CCJ da Câmara. Na saída da entrega do documento, o advogado de Padilha disse que não há "sequer nenhuma menção de participação do ministro vinculado à Operação Lava Jato". O defensor afirmou que não conversou ainda com Padilha sobre a possibilidade de ele vir pessoalmente fazer sua defesa na fase de sustentação oral no plenário da comissão.

Gerber desconversou ao ser questionado sobre um possível fatiamento da votação da denúncia no plenário da CCJ. "Pelo ponto de vista da defesa, temos tanta confiança na inocência do ministro que para nós é indiferente", respondeu. Padilha e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República na mesma peça elaborada contra o presidente Michel Temer por obstrução da Justiça e organização criminosa.

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A defesa do presidente Michel Temer informou que o documento do seu cliente será entregue nesta quarta-feira na CCJ da Câmara, às 16 horas. O documento será entregue pelo advogado Eduardo Carnelós, que substituiu Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, nesta segunda denúncia, já que o então advogado do presidente alegou conflito de interesses por já ter defendido o corretor financeiro Lucio Funaro. A delação de Funaro é usada na denúncia apresentada pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. / COLABORARAM CARLA ARAÚJO E TÂNIA MONTEIRO

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