Advogado de Lula diz que parecer do MP garante 2º mandato

O advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Antonio Toffoli, disse nesta terça-feira que a diplomação, a posse e o exercício do segundo mandato do presidente estão garantidos qualquer que seja o resultado do julgamento das contas da campanha à reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação de Toffoli, mesmo que a prestação de contas da campanha venha a ser rejeitada pelo Tribunal no julgamento da noite desta terça-feira, o Ministério Público Eleitoral "já deixou claro que não houve abuso no financiamento" e não vai contestar o resultado da eleição. Em parecer divulgado no final da tarde, o vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, sugeriu ao TSE que as contas do candidato Lula e do comitê financeiro nacional do PT sejam aprovadas com ressalvas. Na abertura do julgamento pelo TSE, o ministro-relator, Gerardo Grossi, considerou legais as doações feitas ao comitê do PT pelas empresas MBR, CSN, Caemi, Tractebel e OAS no valor aproximado de 8 milhões de reais. A secretaria de controle interno do Tribunal considerou essas doações irregulares porque as cinco empresas participam do controle acionário de concessionárias de serviços públicos, que são proibidas de fazer doações pela lei eleitoral. Grossi afirmou que as doadoras e as concessionárias têm personalidades distintas, de acordo com a lei das sociedades anônimas, e por isso não viu irregularidades. O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, apoiou Grossi nessa parte do voto, mas o ministro Cezar Peluso divergiu e adiantou seu voto pela rejeição das contas. A sessão foi interrompida às 22h30 por meia hora, quando o ministro Ayres Britto estava proferindo seu voto. Em caso de rejeição das contas, a lei eleitoral prevê que o Ministério Público Eleitoral (Procuradoria-Geral da República) pode propor uma ação pela cassação do mandato do eleito se encontrar evidências de abuso do poder econômico. Partidos políticos também podem pedir a abertura de investigações. "O Ministério Público examinou as alegações dos técnicos do TSE e já se pronunciou pela aprovação das contas. Não há por que a Procuradoria vir a propor uma ação de cassação", concluiu Toffoli.

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