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Advogado de Jader estuda processo contra BC

Por Agencia Estado
Atualização:

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira anunciou nesta sexta-feira que deverá propor judicialmente medida contra o Banco Central (BC) "para tirar a limpo" os fatos que estão sendo imputados ao senador Jader Barbalho. "Estou estudando qual o tipo de ação adequada para que o BC afirme ou não a responsabilidade de Jader Barbalho nesses episódios", explicou Mariz. Segundo ele, Jader mantém a imunidade e o foro privilegiado porque "não perdeu o cargo de senador, simplesmente licenciou-se da presidência do Senado". Para o advogado, "ou não há nada contra o Jader ou todas essas autoridades cometeram crime de prevaricação". Ao falar em "autoridades", Mariz está se referindo a diretores do BC e promotores do Ministério Público do Estado do Pará. "Os fatos teriam ocorrido há 16 anos, e o BC, à exceção do relatório do auditor Abrahão Patruni Júnior, emitiu diversos pareceres isentando Jader; agora, o BC começa tudo de novo como que a fazer coro à imprensa", justificou o criminalista. Ele lembrou, ainda, que os promotores paraenses arquivaram a investigação. Mariz considera intrigante o fato de que "até hoje não se moveu uma ação de ressarcimento contra Jader". Esse tipo de processo é imprescritível, segundo a Contituição. Na tarde desta sexta, durante cerca de uma hora, o advogado recebeu Jader em seu escritório, no Centro de São Paulo. Conversaram muito sobre a questão do foro especial. Jader demonstrou preocupação com esse detalhe. Mariz procurou tranqüilizá-lo: "Você tem prerrogativa de foro em função do cargo de senador." E prosseguiu: "O fato de licenciar-se da presidência do Senado não implica perda do cargo, mas apenas afastamento do exercício de suas funções." Os dois se conheceram há 10 anos, quando Mariz foi contratado por Jader para mover uma queixa-crime. Há cinco dias, o senador telefonou para o advogado e pediu a ele que notificasse o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo indeferimento da quebra do sigilo de Jader, solicitada pela Polícia Federal no inquérito que investiga a venda de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). A petição foi endereçada ao presidente do STF. A tese do criminalista é a de que "o clima de histeria criado pela imprensa deu origem a efetivas e diversas atitudes que podem ser classificadas de, no mínimo, carentes de lógica, protagonizadas pela autoridade policial". Ao se referir à investigação da PF, Mariz sustenta que "a ausência de critério é flagrante". O advogado afirma que "intervenções tão violentas na vida privada do cidadão, como esta requerida pela polícia, não podem ter por fundamento apenas o fértil imaginário do órgão investigador, moldado pela pressão jornalística".

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