Advogado de Dantas diz que processo é 'absolutamente nulo'

Segundo Nélio Machado, a defesa do ex-banqueiro já recorreu, pedindo a anulação do julgamento

Agência Estado,

02 de dezembro de 2008 | 15h03

O advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do banco Opportunity Daniel Dantas, distribuiu carta à imprensa nesta terça-feira, 2, na qual afirma que o processo julgado pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, é "absolutamente nulo". Machado disse que a defesa de Dantas já recorreu, pedindo anulação do julgamento.   Veja também: Leia a íntegra da decisão do juiz De Sanctis  Pela 2ª vez, CNJ adia julgamento do juiz do caso Dantas Justiça condena Dantas a dez anos por corrupção MP pode recorrer para pedir pena maior  Novo relatório da Satiagraha é 'reprodução', diz Protógenes As fases da Operação Satiagraha: o que mudou e o que fica igual As prisões de Daniel Dantas  Os alvos da Operação Satiagraha    A Justiça de São Paulo condenou Dantas  a dez anos de prisão por corrupção ativa e multa de R$ 12 milhões. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, não decretou a prisão imediata do sócio-fundador do Opportunity em sua sentença. Dantas é acusado de tentar subornar um agente policial com US$ 1 milhão para se livrar das investigações da Operação Satiagraha.   Na carta à imprensa, Nélio Machado diz que "não houve o crime atribuído" ao seu constituinte. "Sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração de improcedência da acusação."   O advogado diz ainda que a sentença desconsiderou a defesa, indeferiu todos os seus requerimentos e "desprezou denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal".   Nélio Machado acrescentou que o juiz Fausto de Sanctis, "cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa", agiu exatamente como se esperava: "Sua inclinação era pública e notória". A condenação de Dantas, afirmou o advogado na nota, "era o objetivo, e não o julgamento e muito menos a Justiça". "Todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito."   O advogado Renato de Moraes, que defende o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, disse  à Agência Brasil que pretende esperar pela publicação oficial da sentença proferida nesta terça-feira pelo juiz federal Fausto De Sanctis para então recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sediada em São Paulo).   "Acredito que o Tribunal vai analisar de forma tranqüila", disse o advogado sobre o pedido que pretende fazer ao TRF para recorrer contra a sentença do juiz Fausto De Sanctis. O advogado disse ainda que acredita que seu cliente será absolvido no TRF.   Processos   Além do processo em que foi acusado pela PF e MPF por suborno a um delegado da Polícia Federal, Dantas responde a um outro processo na Justiça também por conta da Operação Satiagraha, que está agora sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi. O delegado assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como "românticas" e "subjetivas". O novo relatório também deve pedir a prisão de Dantas.   Ainda não há prazo para a conclusão da investigação, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original.   Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.   No final do inquérito da Polícia Federal, Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.   (Com Agência Brasil)   Texto atualizado às 16h30

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