Advogado de Battisti classifica decisão de Peluso como 'golpe de Estado'

Luís Roberto Barroso afirmou que presidente do STF não poderia transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal

Agência Brasil,

06 de janeiro de 2011 | 20h26

O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 6, em nota que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de não soltar o ex-ativista italiano é "uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado".

 

Segundo Barroso, Peluso votou vencido na questão relativa à competência do presidente da República de decidir sobre a matéria - o placar foi de 5 a 4 a favor da palavra final do Executivo - e não poderia transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal.

 

O advogado defende que não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. "Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana".

 

Barroso ainda afirma que as declarações das autoridades italianas após a decisão de Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália confirmam o acerto da decisão presidencial. "Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas", diz, em nota, o advogado.

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