Advogado da União considera 'providente' julgamento adiado

Pedido de vista era necessário porque a questão é complexa e a corte precisa refletir mais sobre o tema

Agência Brasil

28 de agosto de 2008 | 14h55

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira, 28, que foi "providente" o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), que começou a ser julgada na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Após o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.   Veja também: Leia a íntegra do voto do relator  Blog: julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol Ex-ministro do STF chama Roraima de 'Estado virtual'  Advogado dos arrozeiros aponta para risco à soberania nacional Questão da Raposa põe em jogo "500 anos de colonização", diz advogada índia  Assista ao voto do relator Carlos Ayres Britto  A FAVOR: STF deve garantir direito dos índios, afirma Cimi CONTRA: Demarcação não é simples litígio de terras, diz governador Especial sobre a disputa de terras indígenas  Entenda a sessão e relembre recentes decisões     Segundo Toffoli, o pedido de vista era necessário porque a questão é complexa e a corte precisa refletir mais sobre o tema."O governo está otimista, porque o voto do relator (ministro Carlos Ayres Britto) foi bastante profundo em defesa da homologação contínua da área da Raposa Serra do Sol", disse Toffoli, depois de participar, no Palácio do Planalto, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.   De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o STF negue a ação de nulidade do processo de demarcação da terra indígena, que ocupa cerca de 7% do território do estado de Roraima. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer que seja decisão do Supremo, o governo irá cumprir.   O julgamento foi suspenso após a apresentação do voto do ministro Ayres Britto, cujo parecer foi favorável à demarcação da terra indígena em área contínua, quando o ministro Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retomar o julgamento da ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".

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