Advogado da Syngenta quer mandado contra desapropriação

Dotti disse que aguarda definição da empresa para tomar uma medida oficial

O advogado René Dotti, que representa a Syngenta Seeds nas ações de reintegração de posse, acredita que cabe mandado de segurança em relação ao decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que declarou como de utilidade pública, para fins de desapropriação, os 127 hectares e as benfeitorias que a empresa tem em Santa Tereza do Oeste, a cerca de 520 quilômetros de Curitiba, no oeste do Estado. No local, a Syngenta realiza experimentos com organismos geneticamente modificados. Em nota, a empresa disse que, por enquanto, apenas acompanhará "atentamente" o desenrolar dos fatos, não se pronunciando a respeito da questão. Dotti disse que também aguarda a definição da direção da Syngenta para uma medida oficial. "Não tem necessidade, nem utilidade, nem interesse público", afirmou. O governo alegou que pretende implantar no local uma "área de pesquisa voltada ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis". A Procuradoria-Geral do Estado informou que os técnicos farão a avaliação para que seja oferecida à empresa a "prévia e justa indenização". Invasão A área da Syngenta foi invadida por integrantes da Via Campesina em 14 de março, sob alegação de que a empresa fazia experimentos em discordância com a legislação que previa o não cultivo de produtos transgênicos em faixa inferior a 10 quilômetros de unidades de conservação. As terras ficam a cerca de 6 quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu. A Justiça determinou reintegração de posse imediatamente, mas não foi cumprida pelo Estado. Posteriormente, foi dado novo prazo para desocupação sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o Estado. Em negociação, os invasores deixaram o local e se instalaram na frente. Na segunda, voltaram a entrar na propriedade. Para Dotti, o decreto do governo foi "retaliação", já que o governo perdeu os recursos judiciais. "Por vias transversas, ele confiscou as terras", acentuou. "O governador Requião não é militar, mas agiu como na ditadura. Quando os militares não gostavam do discurso, fechavam o Congresso. Aqui, como os recursos jurídicos não foram favoráveis, ele confiscou as terras." Segundo ele, "o Estado não pode usurpar do direito de propriedade". O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, também condenou a atitude do governo. Para ele, trata-se de um "precedente perigoso" se for entendido como "senha" para novas invasões em instalações de pesquisas agropecuárias no Estado. "Será que depois disso não há riscos de invasões nos centros de pesquisa do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)?" questionou. Acampamento Em Curitiba, os cerca de 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que chegaram segunda-feira pretendem permanecer até sexta-feira acampados na Rua Doutor Faivre, no centro da cidade, em frente ao prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para quinta-feira está prevista a vinda à cidade da sub-procuradora geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, para discutir a pauta de reivindicações, em que há destaque para atualização dos índices de produtividade, aquisição ou desapropriação de terras, e recursos para infra-estrutura nos assentamentos.