Advogado cobra de Collor na Justiça

Um dos advogados que atuaram para o ex-presidente Fernando Collor de Mello, na tentativa dele de candidatar-se a prefeito de São Paulo nas eleições de 2000, entrou nesta segunda-feira com uma ação de cobrança de honorários advocatícios contra o ex-cliente.O advogado Victal Cássio da Silveira Carneiro pretende receber mais de R$ 353 mil em honorários pelo serviço. Ele alega não ter recebido ainda "nenhum centavo." A ação foi distribuída para a 17ª Vara Cível Central de São Paulo.Carneiro sustenta que "desenvolveu intenso trabalho jurídico em prol da candidatura" de Collor nas eleições municipais.Na época, o ex-presidente travava uma batalha jurídica para tentar validar a candidatura, uma vez que teve os direitos políticos suspensos por oito anos em 1992 por causa do processo de cassação que sofreu.O registro da candidatura foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, mas cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."Foi desenvolvido todo o trabalho basilar junto ao TRE", afirma Carneiro, na petição assinada pelo advogado dele, Marco Aurélio Ramos de Carvalho.Ele diz que houve grande "dispêndio de tempo" nos trabalhos, pois "a figura do réu (Collor), à época um ex-presidente da República inabilitado para o exercício de cargo público, causou e ainda causa muitas dúvidas e controvérsias."Carneiro afirma que "nunca houve qualquer questionamento" sobre a qualidade dos serviços que prestou e não sabe dizer por que não recebeu os honorários. "Não recebi nenhuma justificativa, apesar de ter procurado várias pessoas ligadas a ele."O advogado afirma que permaneceu durante seis meses trabalhando exclusivamente para Collor, "tentando desfazer e, ao mesmo tempo, carregando consigo o estigma de ter o seu trabalho confundido com a vida pessoal e política de seu cliente."Com base no Artigo 22 do Estatuto da Advocacia, Carneiro pede ao juiz o arbitramento daquilo que lhe é, supostamente, devido, acrescido de juros e correção monetária, mas afirma que acertou, verbalmente, o pagamento de R$ 50 mil por mês.Ele também busca mostrar a capacidade econômica do ex-presidente, juntando à petição uma cópia de reportagem publicada pela revista Época em que Collor aparece como pretendente a comprador da casa de R$ 2 milhões onde mora, atualmente, no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo.O advogado Luiz Inácio Aguirre Menin, que representa Collor, afirma que o cliente dele só se manifestará após ser citado na ação, mas ressalta que todos os compromissos assumidos por ele "foram honrados." Ele afirma também que Carneiro tinha uma participação "secundária" e que não havia nenhum contrato, "mesmo que verbal", firmado por Collor.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.