Advogadas vão pedir habeas para sem-terra presos

As advogadas do Movimento dos Sem-Terra (MST) devem pedir nesta quarta-feira ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que conceda habeas-corpus para soltar os 16 supostos líderes da invasão da fazenda da família do presidente Fernando Henrique Cardoso, no município mineiro de Buritis, no último final de semana.A advogada Fabiana Curi afirmou, sem dar detalhes, que a defesa deve sustentar que ocorreram diversas irregularidades no caso. Além disso, as advogadas contestarão a decisão do juiz de Buritis, Carlos Frederico Braga da Silva, que nesta segunda-feira negou um pedido de relaxamento da prisão dos sem-terra.Para rejeitar a solicitação, Silva argumentou que cabe à Justiça Federal julgar o assunto, já que as prisões foram feitas pela Polícia Federal.As advogadas discordam dessa posição e devem insistir na competência da Justiça Estadual de Minas Gerais para acompanhar o caso. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino, afirmou que "o simples fato de a Polícia Federal ter feito a prisão não provoca a competência da Justiça Federal".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.