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Advogadas vão pedir habeas para sem-terra presos

Por Agencia Estado
Atualização:

As advogadas do Movimento dos Sem-Terra (MST) devem pedir nesta quarta-feira ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que conceda habeas-corpus para soltar os 16 supostos líderes da invasão da fazenda da família do presidente Fernando Henrique Cardoso, no município mineiro de Buritis, no último final de semana. A advogada Fabiana Curi afirmou, sem dar detalhes, que a defesa deve sustentar que ocorreram diversas irregularidades no caso. Além disso, as advogadas contestarão a decisão do juiz de Buritis, Carlos Frederico Braga da Silva, que nesta segunda-feira negou um pedido de relaxamento da prisão dos sem-terra. Para rejeitar a solicitação, Silva argumentou que cabe à Justiça Federal julgar o assunto, já que as prisões foram feitas pela Polícia Federal. As advogadas discordam dessa posição e devem insistir na competência da Justiça Estadual de Minas Gerais para acompanhar o caso. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino, afirmou que "o simples fato de a Polícia Federal ter feito a prisão não provoca a competência da Justiça Federal".

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