Advogada-geral da União defende autonomia da PF para fechar delações

Grace Mendonça afirma que delegado federal deve ter acesso ao instrumento durante sessão no STF

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2017 | 11h08

BRASÍLIA - No comando da Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra Grace Mendonça defendeu na manhã desta quarta-feira, 13, a possibilidade de delegados de polícia proporem acordos de colaboração premiada, durante sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal está vinculada ao Ministério da Justiça.

Grace afirmou a que é colaboração premiada é um dos meios de obtenção de prova, e que delegado federal, que conduz  a investigação, deve ter acesso a esse instrumento. "A colaboração é um instrumento capaz de conferir agilidade a obtenção de provas", disse.

Para a ministra, a Lei 12.850/2013, ao legitimar a atuação de delegados de polícia para formalizar acordo de colaboração premiada, instituiu a harmonia entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. "É fundamental que as instituições se unam no combate ao crime organizado",  destacou Grace.

Ao defender a rejeição da ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra ressaltou que somente a autoridade judicial firma os acordos de colaboração, e que os delegados, ao fazerem a proposta, não interferem em competências que não são suas.

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