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Detenções são ‘desnecessárias’ e ‘ilegais’, diz defesa

Advogada da Odebrecht diz que medida não deve ser ‘antecipação de pena’ e Andrade Gutierrez afirma ver decisão com ‘estranheza’

Stefânia Akel, O Estado de S. Paulo

19 de junho de 2015 | 19h26

Atualizado às 23h30

São Paulo - A advogada do grupo Odebrecht e da Construtora Norberto Odebrecht, Dora Cavalcanti, afirmou ontem, em pronunciamento à imprensa no qual os jornalistas não puderam fazer perguntas, que as prisões de dirigentes da empresa foram “absolutamente desnecessárias” e “ilegais”. Foram presos pela Polícia Federal o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, e seis executivos da firma. O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e mais quatro dirigentes da empreiteira também são alvo da 14.ª fase da Operação Lava Jato.

“As medidas de busca e apreensão e, sobretudo, as medidas de prisão cumpridas na data de hoje (ontem) são absolutamente desnecessárias e, exatamente por isso, ilegais. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reiterar, no âmbito da Operação Lava Jato, tratando dos mesmos pressupostos, que a prisão preventiva é uma medida de exceção e não deve ser convertida em uma antecipação de pena”, afirmou Dora. A advogada disse que vai pedir habeas corpus para tentar libertar os clientes.

Veja a íntegra da coletiva da advogada:

Dora alegou que os executivos e a Odebrecht sempre colaboraram com as investigações e que não há nada que sugira a necessidade “de uma medida de força como a que foi duramente imposta hoje (ontem)”. “Havia alguma notícia de que alguém procurava fugir, de que alguém destruiu prova?”

Segundo a advogada, a Odebrecht tem um dos “mais rigorosos códigos de conduta” do País e já havia uma investigação interna em curso “há vários meses”. “Aqui fica o registro de que a empresa e seus executivos têm orgulho de sua trajetória e que é fundamental que não tenham que confessar aquilo que não devem para que possam resgatar sua liberdade. Que eles possam, sim, ser investigados, que eles possam, sim, mostrar sua inocência, dar sua versão, sob a proteção das garantias constitucionais”, defendeu Dora.

‘Estranheza’. A Andrade Gutierrez pronunciou-se ontem por nota, após a prisão de integrantes da cúpula da empreiteira, e disse prestar “todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento”. A empresa afirmou colaborar com as investigações “no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível” e que, por esse motivo, causaria “estranheza as prisões”.

A empreiteira, a exemplo do que fez em outras oportunidades, nega envolvimento com irregularidades em contratos da Petrobrás. “A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todos os questionamentos da Justiça o quanto antes.”

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